Execução Fiscal 5085938-63.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 136.475,88

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

M A F DOS SANTOS DEBOSSAN CONFECCOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR FERREIRA VIANA

CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA LINS RIBEIRO PIMENTEL

OAB/RJ 215529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50111632020254020000/TRF2

16/12/2025, 10:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50111632020254020000/TRF2

13/10/2025, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

02/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

01/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/08/2025, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/08/2025, 21:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

29/08/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2025, 13:55

Decisão interlocutória

28/08/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 17:22

Todas as movimentações(64)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50111632020254020000/TRF2

16/12/2025, 10:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50111632020254020000/TRF2

13/10/2025, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 17:22

04/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

02/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

01/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/08/2025, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/08/2025, 21:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

29/08/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2025, 13:55

Decisão interlocutória

28/08/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

21/08/2025, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50111632020254020000/TRF2

14/08/2025, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50111632020254020000/TRF2

12/08/2025, 15:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50111632020254020000/TRF2

11/08/2025, 15:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

01/08/2025, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

29/07/2025, 02:03

Juntada de Petição

28/07/2025, 16:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

28/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 13:09

Decisão final em incidente indeferido

25/07/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/07/2025, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

04/07/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/07/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

06/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

05/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5085938-63.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: M A F DOS SANTOS DEBOSSAN CONFECCOES ADVOGADO(A): ANA LUIZA LINS RIBEIRO PIMENTEL (OAB RJ215529) DESPACHO/DECISÃO Evento 13 - Considerando a Resolução n. TRF2-RSP-2024/00014, de 13 de março de 2024, que alterou a Resolução n. TRF2-RSP-2022/00107, de 05.12.2022, suprimindo a competência para processar e julgar execuções fiscais das Subseções de Itaboraí, Nova Friburgo, Teresópolis e Volta Redonda, passando as Varas de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro a deter competência concorrente para processar e julgar execuções fiscais e ações correlatas, rejeito a alegação de incompetência territorial formulada pela executada. Evento 19 - Defiro o prazo de 30 dias para que a União apresente em juízo as informações solicitadas junto à CEF referentes à data da constituição definitiva dos créditos, bem como sobre eventual existência de pagamento e/ou parcelamento no âmbito administrativo.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:40

Decisão interlocutória

04/06/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/05/2025, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 17:45

Determinada a intimação

31/03/2025, 17:45

Juntada de Petição

27/03/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 10:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

26/03/2025, 10:51

Juntada de Petição

24/03/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 03:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

19/03/2025, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

18/03/2025, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/02/2025, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

04/11/2024, 06:57

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

30/10/2024, 09:48

Determinada a citação

25/10/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 11:31

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 17:45