Procedimento Comum Cível 5030942-86.2022.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5030942-86.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030942-86.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: LENI DA SILVA BARCELLOS ADVOGADO(A): JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (OAB RJ065501) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ZENILTON ANTONIO LOURENCO ADVOGADO(A): HILTON RODRIGUES PINTO MANOEL (OAB RJ183845) RÉU: CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO ADVOGADO(A): DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA (OAB RJ064750) RÉU: COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADO(A): ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (OAB RJ124818) RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos por EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS contra a decisão do evento 91, que determinou a sua inclusão no pólo passivo. Sustenta, em síntese, que a decisão não considerou os argumentos que apresentou em sua petição do evento 88. Embargos tempestivos e formalmente adequados, pelo que deles conheço. No mérito, contudo, os aclaratórios não merecem prosperar. Não há contradição entre as premissas adotadas e a conclusão da decisão embargada, que encontra respaldo em fundamentação lógica e coesa. Assim, não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, principalmente ao se considerar que o "julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão". (STJ. EDcl no MS n. 21.315/DF, relatora Ministra Diva Malerbi (desembargadora Convocada TRF 3ª Região), Primeira Seção, julgado em 8/6/2016, DJe de 15/6/2016.) Denota-se, pois, que o que pretende o embargante é a modificação do julgado a fim de adequá-lo ao entendimento que entende correto. É claro, contudo, que os embargos de declaração não se prestam a esse propósito. Por tais razões, REJEITO os embargos de declaração, por não ficar demonstrada nenhuma das hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Intime-se para ciência. Cite-se a EMGEA.

05/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(11)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182, 183

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182, 183

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(16)