Procedimento Comum Cível 5111178-54.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 15.092,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

KAIQUE MENDES DE BRITO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO

OAB/MG 099038·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/05/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

05/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

04/05/2026, 02:03

Despacho

30/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/04/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/04/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/04/2026, 11:55

Juntada de Petição

01/04/2026, 12:20

Juntada de Petição

31/03/2026, 21:00

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/05/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

05/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

04/05/2026, 02:03

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 13:50

30/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/04/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/04/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/04/2026, 11:55

Juntada de Petição

01/04/2026, 12:20

Juntada de Petição

31/03/2026, 21:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 91

31/03/2026, 05:26

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

31/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/03/2026, 07:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

30/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

27/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2026, 13:13

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAIQUE MENDES DE BRITO <br/> Data: 27/04/2026 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THADEU ARAUJO CORDEIRO SCHWARTZ

27/03/2026, 13:06

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 74

27/03/2026, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/03/2026, 23:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

18/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

17/03/2026, 02:04

Juntada de Petição

16/03/2026, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/03/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/03/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

16/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAIQUE MENDES DE BRITO <br/> Data: 27/04/2026 às 10:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THADEU ARAUJO CORDEIRO SCHWARTZ

16/03/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/03/2026, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/03/2026, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

11/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

10/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

09/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:31

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAIQUE MENDES DE BRITO <br/> Data: 17/03/2026 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA PEREIRA

09/03/2026, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/02/2026, 03:02

Juntada de certidão

23/02/2026, 13:16

Juntada de certidão

09/02/2026, 15:39

Juntada de certidão

30/01/2026, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 22:01

Despacho

01/12/2025, 22:01

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 10:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2025, 06:15

Juntada de Petição

04/10/2025, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/10/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/09/2025, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

09/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

08/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/09/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/09/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

05/09/2025, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAIQUE MENDES DE BRITO <br/> Data: 07/10/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO

03/09/2025, 18:54

Despacho

03/09/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 19:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50015897020254020000/TRF2

28/08/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/08/2025, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

21/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

20/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:09

Despacho

19/08/2025, 13:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50015897020254020000/TRF2

08/08/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/06/2025, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/06/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/06/2025, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

06/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

05/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111178-54.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: KAIQUE MENDES DE BRITO ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) DESPACHO/DECISÃO À parte autora em réplica e para especificar provas ou se manifestar sobre o julgamento antecipado da lide. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo, ao réu para especificar provas ou se manifestar sobre o julgamento antecipado da lide. Outrossim, em observância ao art. 10, §2º da Lei nº 8.906/94, intimem-se a advogada Dr.ª MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO, OAB/MG 99.038, para apresentar a inscrição suplementar, uma vez que, conforme apontamento do sistema processual Eproc, a advogada possuía mais de cinco processos nesta Seção Judiciária, no ano do ajuizamento da presente ação. Prazo: 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, deverá a advogada proceder com o cadastro de sua inscrição suplementar perante a Justiça Federal, para fins de habilitação no sistema processual Eproc. O cadastro poderá ser feito por meio do endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=selecionar_tipo_advogado_cadastrar Devidamente cumprido, voltem-me conclusos.

05/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

04/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/03/2025, 16:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015897020254020000/TRF2

13/02/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/02/2025, 11:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50015897020254020000/TRF2

10/02/2025, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/02/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/01/2025, 08:54

Não Concedida a tutela provisória

29/01/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 08:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/01/2025, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/01/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/01/2025, 08:09

Determinada a intimação

08/01/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 17:35

Distribuído por sorteio

20/12/2024, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 22:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 07:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 15:59