Procedimento Comum Cível 0084896-45.2016.4.02.5101 - TRF2

Baixa Definitiva

20/06/2023, 10:54

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023

20/06/2023, 10:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100

20/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/05/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/05/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:39

Despacho

23/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 09:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 00848964520164025101

22/05/2023, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUBEM IRINEU KEMPF ADVOGADO(A): SAMUEL AUDAY BUZAGLO (OAB RJ010375) ADVOGADO(A): ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (OAB RJ083531) APELANTE: NAIR MITSUKO SAITO ADVOGADO(A): SAMUEL AUDAY BUZAGLO (OAB RJ010375) ADVOGADO(A): ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (OAB RJ083531) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: SEISHIN KIYAN ADVOGADO(A): SAMUEL AUDAY BUZAGLO ADVOGADO(A): ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO INTERESSADO: MARIA MADALENA SILVA E SAUER ADVOGADO(A): SAMUEL AUDAY BUZAGLO ADVOGADO(A): ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 8 de maio de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 0084896-45.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

11/04/2023, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Concurso Público / Edital - Para: Curso de Formação

25/07/2022, 10:10

Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF

20/03/2021, 21:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 21:17

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

18/05/2020, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

18/05/2020, 16:39

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

15/05/2020, 12:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

03/04/2020, 12:25

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

27/03/2020, 08:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

27/03/2020, 08:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

13/03/2020, 15:40

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

13/03/2020, 15:35

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

13/03/2020, 15:34

Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

12/02/2020, 16:20

Devolução de Remessa - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

04/02/2020, 16:51

Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

04/02/2020, 16:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

24/01/2020, 11:58

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

22/01/2020, 13:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

22/01/2020, 13:48

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

13/01/2020, 10:54

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

13/05/2019, 14:37

Devolução de Remessa - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

13/05/2019, 14:36

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

08/05/2019, 17:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

24/04/2019, 13:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

24/04/2019, 13:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

04/04/2019, 10:42

Remessa Interna - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

03/04/2019, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

03/04/2019, 14:40

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

01/04/2019, 11:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

25/03/2019, 16:41

Remessa Interna - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

13/03/2019, 10:40

Remessa Interna - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

11/03/2019, 17:18

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

11/03/2019, 17:16

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

01/03/2019, 13:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

22/02/2019, 12:48

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

21/02/2019, 16:53

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

19/02/2019, 15:34

Remessa Interna - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

18/02/2019, 09:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

18/02/2019, 09:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

21/07/2017, 18:53

Devolução de Remessa - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

21/07/2017, 18:52

Devolução de Remessa - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

21/07/2017, 18:50

Juntada - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

21/07/2017, 18:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

18/07/2017, 17:42

Certidão - Publicação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

18/07/2017, 12:58

Juntada - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

18/07/2017, 12:52

Certidão - Prazo - (JRJVAR-VALERIA RAPAGNA)

17/07/2017, 11:37

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

13/07/2017, 18:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

13/07/2017, 18:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

07/07/2017, 17:11

Devolução de Remessa - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

07/07/2017, 17:10

Juntada - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

20/06/2017, 18:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

30/05/2017, 12:28

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

29/05/2017, 14:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

24/05/2017, 16:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

24/05/2017, 13:49

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

24/05/2017, 13:48

Certidão - Prazo - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

24/05/2017, 13:24

Juntada - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

28/04/2017, 11:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

29/03/2017, 14:16

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

08/03/2017, 16:05

Devolução de Remessa - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

08/03/2017, 16:04

Juntada - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

16/12/2016, 11:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

01/12/2016, 13:02

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

30/11/2016, 14:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

24/11/2016, 10:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

22/11/2016, 14:57

Certidão - Anotação - (JRJZCU-ANA DA CUNHA CAMPOS)

24/10/2016, 13:35

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJZCU-ANA DA CUNHA CAMPOS)

24/10/2016, 13:31

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

22/07/2016, 16:19

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

22/07/2016, 16:18

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

22/07/2016, 15:33

Certidão - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

22/07/2016, 15:21

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

19/07/2016, 17:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

19/07/2016, 12:44

Certidão - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

18/07/2016, 18:38

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

24/06/2016, 15:39