Cumprimento de sentença 5009979-14.2019.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

ADEMIR JOSE FERREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

RARO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DA SILVA GAIOTTE

OAB/RJ 189663·CPF·Representa: Autor

JONADAB CARMO DE SOUSA

OAB/RJ 124066·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GABRIEL DA SILVA GAIOTTE

OAB/RJ 189663·CPF·Representa: Autor

JONADAB CARMO DE SOUSA

OAB/RJ 124066·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

10/04/2026, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

31/03/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

24/03/2026, 11:59

Juntada de Petição

24/03/2026, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 212

23/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 212

20/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

16/03/2026, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 207

04/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 207

03/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 17:14

Determinada a intimação

02/03/2026, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 18:58

Todas as movimentações(219)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

10/04/2026, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

31/03/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

24/03/2026, 11:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 19:08

24/03/2026, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 212

23/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 212

20/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

16/03/2026, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 207

04/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 207

03/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 17:14

Determinada a intimação

02/03/2026, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 18:58

Juntada de Petição

27/10/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

10/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 200

17/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 200

16/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 19:08

Determinada a intimação

15/09/2025, 19:08

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 16:53

Juntada de Petição

17/06/2025, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

14/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 192

06/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 192

05/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009979-14.2019.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ADEMIR JOSE FERREIRA ADVOGADO(A): JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB RJ124066) ADVOGADO(A): GABRIEL DA SILVA GAIOTTE (OAB RJ189663) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se efetuou o levantamento dos valores relativos ao alvará do evento 185, ALVLEVANT1, cuja validade é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua expedição. Confirmado o levantamento dos valores, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

05/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

04/06/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

06/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

17/04/2025, 23:59

Juntada de Alvará entregue ao interessado

07/04/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

18/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:40

Juntada de Petição

26/02/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

21/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

14/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

10/02/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

06/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

01/02/2025, 15:10

Juntada de Petição - (P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

01/02/2025, 15:10

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

01/02/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

30/01/2025, 19:35

Determinada a intimação

27/01/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 15:21

Juntada de Petição

28/11/2024, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

20/11/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

09/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

30/10/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 14:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

15/08/2024, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

16/07/2024, 01:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 159

01/07/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

25/04/2024, 01:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

23/04/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/04/2024, 23:59

Despacho

11/04/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 16:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 151

01/01/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/12/2023, 10:41

Despacho

13/11/2023, 13:54

Juntada de Petição

15/09/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

05/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

12/08/2023, 23:59

Despacho

02/08/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 14:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 139

24/07/2023, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

18/07/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/07/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/07/2023, 09:29

Determinada a intimação

04/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2023, 07:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

12/04/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

30/03/2023, 18:48

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05

29/03/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/03/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/03/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT

15/03/2023, 17:15

Determinada a intimação

15/03/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/11/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/11/2022, 12:30

Determinada a intimação

23/11/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 09:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

22/09/2022, 21:36

Juntada de Petição

22/09/2022, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/09/2022, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

16/09/2022, 01:09

Juntada de Petição

15/09/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/09/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/09/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

31/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 14:53

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGOJE02

29/08/2022, 12:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

20/08/2022, 10:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

11/08/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/08/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/08/2022, 15:22

Remetidos os Autos - RJSGOJE02 -> RJSGOSECONT

08/08/2022, 14:00

Determinada a intimação

08/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/06/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 14:30

Determinada a intimação

17/05/2022, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 19:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

16/05/2022, 19:10

Juntada de Petição

16/05/2022, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/04/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 18:01

Determinada a intimação

18/04/2022, 18:01

Juntada de Petição

18/04/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 16:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/03/2022, 16:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSGOJE02

10/03/2022, 09:33

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2022

10/03/2022, 09:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

10/03/2022, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/02/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/02/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/02/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2022, 14:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/02/2022, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/02/2022, 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/02/2022, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/01/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/01/2022, 12:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 81

21/01/2022, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2022, 17:26

Determinada a intimação

21/01/2022, 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Determinada a intimação - 17/01/2022 17:25:10)

21/01/2022, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 17:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

03/12/2021, 16:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

03/12/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/12/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/12/2021, 17:07

Juntada de Petição

01/12/2021, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/11/2021, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/11/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/11/2021, 11:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

27/11/2021, 01:14

Juntada de Petição

26/11/2021, 11:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

20/11/2021, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/11/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/11/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/11/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/11/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 18:11

Julgado procedente em parte o pedido

10/11/2021, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/11/2021, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/11/2021, 18:11

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 04:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

08/07/2021, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/06/2021, 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/06/2021, 02:52

Intimado em Secretaria

27/05/2021, 07:40

Juntada de certidão

27/05/2021, 07:38

Juntada de Petição

30/04/2021, 10:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/04/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/04/2021, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

26/03/2021, 04:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/02/2021, 21:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

23/02/2021, 17:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 15:56

Convertido o Julgamento em Diligência

22/02/2021, 15:56

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50696923120204025101/RJ

06/10/2020, 13:17

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50696923120204025101/RJ

06/10/2020, 13:17

Juntada de Petição

05/10/2020, 17:45

Distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50696923120204025101

05/10/2020, 17:43

Autos com Juiz para Sentença

28/09/2020, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/09/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

25/09/2020, 15:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

25/09/2020, 03:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 18:34

Determinada a intimação

24/09/2020, 18:34

Juntada de Petição

23/09/2020, 14:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

07/08/2020, 11:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2020, 22:16

Juntada de certidão

04/08/2020, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2020, 15:19

Juntada de certidão

03/06/2020, 18:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/03/2020, 20:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 12:48

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 14:30

PETIÇÃO

•16/05/2022, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 18:01

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 14:30

PETIÇÃO

•16/05/2022, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 18:01

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 14:38

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 11:37

SENTENÇA

•10/11/2021, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2021, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 20:59