Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026626-05.1991.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/1991

Valor da Causa

R$ 980.901,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ISKANDAR HANNA ARBACHE

CPF

Autor

MUNIRA AIEX ARBACHE

CPF

Autor

ALESSANDRA AIEX ARBACHE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA SANTOS DE SOUZA

OAB/RJ 240988·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 23:40

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2026

27/04/2026, 23:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 232

27/04/2026, 12:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

27/03/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

27/03/2026, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232

27/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232

26/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 12:46

Conclusos para julgamento

07/03/2026, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

05/03/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

05/03/2026, 14:17

Todas as movimentações(241)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 23:40

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2026

27/04/2026, 23:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 232

27/04/2026, 12:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2026, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 21:00

27/03/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

27/03/2026, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232

27/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232

26/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 12:46

Conclusos para julgamento

07/03/2026, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

05/03/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

05/03/2026, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 214, 215

05/03/2026, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 211, 212

05/03/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

04/03/2026, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

04/03/2026, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

04/03/2026, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

04/03/2026, 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212, 211, 215 e 214

04/03/2026, 11:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 211, 212

04/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 214, 215

04/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 211, 212

03/03/2026, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 20:45

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 20:44

Juntada de certidão

03/03/2026, 20:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041757-06.2025.4.02.9445/TRF (ALESSANDRA AIEX ARBACHE)

31/01/2026, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041512-92.2025.4.02.9445/TRF (MUNIRA AIEX ARBACHE)

31/01/2026, 16:55

Juntada de Petição

27/01/2026, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064029 processada no TRF2 com o no. 50415129220254029445/TRF (MUNIRA AIEX ARBACHE)

19/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064029 processada no TRF2 com o no. 50417570620254029445/TRF (ALESSANDRA AIEX ARBACHE)

19/12/2025, 06:10

Juntada de certidão

11/12/2025, 14:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510064029

11/12/2025, 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 201 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 11/12/2025 14:30:23)

11/12/2025, 14:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510064029

11/12/2025, 14:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510064029

01/10/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 190

01/10/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

25/09/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

25/09/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191

24/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191

23/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191

22/09/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2025, 18:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510064029

22/09/2025, 18:27

Juntada de certidão

22/09/2025, 18:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0046457-97.1995.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 105

22/09/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180

10/06/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

06/06/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

06/06/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

06/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

05/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026626-05.1991.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MUNIRA AIEX ARBACHE ADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ240988) EXEQUENTE: ALESSANDRA AIEX ARBACHE ADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ240988) DESPACHO/DECISÃO Evento 176: O pedido de reconsideração é figura recursal inexistente no ordenamento jurídico pátrio (Nesse sentido: Informativo 1005 STF). INTIME-SE. Preclusa a decisão, CUMPRAM-SE os itens 2-4 do evento 162.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:47

Decisão interlocutória

04/06/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 20:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 173

28/03/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 14:06

Determinada a intimação

25/02/2025, 14:06

Juntada de Petição

24/02/2025, 14:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISKANDAR HANNA ARBACHE - EXCLUÍDA

24/02/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

21/02/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

21/02/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

19/02/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

19/02/2025, 12:28

Decisão interlocutória

18/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

06/11/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

21/10/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

21/10/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:06

Decisão interlocutória

18/10/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/07/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

31/05/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

31/05/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:45

Decisão interlocutória

28/05/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:44

Juntada de Petição

30/04/2024, 14:50

Juntada de Petição

29/03/2024, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/02/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/02/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/02/2024, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

19/02/2024, 20:37

Determinada a intimação

16/02/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2023, 14:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50078996320234020000/TRF2

04/07/2023, 13:18

Juntada de Petição

05/06/2023, 17:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50078996320234020000/TRF2

05/06/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/06/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/05/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/05/2023, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/05/2023, 12:48

Decisão interlocutória

19/05/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/03/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/03/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/03/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/03/2023, 11:20

Determinada a intimação

01/03/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:50

Juntada de Petição

02/02/2023, 17:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/12/2022, 12:04

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Aquisição de veículos automotores

14/12/2022, 11:58

Juntado(a)

14/12/2022, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 14:34

Juntada de Petição

22/11/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/11/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/11/2022, 10:07

Juntada de certidão

18/11/2022, 13:34

Juntado(a)

18/11/2022, 13:31

Juntada de certidão

18/11/2022, 13:17

Intimado em Secretaria

18/11/2022, 13:17

Intimado em Secretaria

18/11/2022, 13:17

Juntada de certidão

16/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/11/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/11/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/11/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/11/2022, 19:46

Determinada a intimação

04/11/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 15:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/11/2022, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2022, 15:37

Juntada de Petição

07/10/2022, 16:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/08/2022, 11:34

Arquivamento - (JRJARM-MARIA BERNARDETE CARVALHO MORAES)

22/06/2007, 11:14

Remessa Interna para Arquivar - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

20/03/2007, 17:06

Baixa de Baixa - Findo - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

20/03/2007, 16:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

20/03/2007, 16:58

Localização Interna - (JRJCTH-CLARISSE BENTO DE FARIA PACHECO)

19/03/2007, 17:05

Conclusão para Despacho - (JRJCTH-CLARISSE BENTO DE FARIA PACHECO)

19/03/2007, 17:04

Reativação de Suspensão - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

09/03/2007, 19:31

Localização Interna - (JRJSMB-SERGIO JOSE MOREIRA BRANT)

18/12/2006, 11:30

Suspensão por Suspenso - Cumprimento Precatório - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

27/03/2006, 11:20

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

27/03/2006, 11:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

27/03/2006, 11:18

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

22/03/2006, 12:26

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

19/01/2006, 13:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

19/01/2006, 13:25

Devolução de Remessa - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

19/01/2006, 13:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

11/11/2005, 20:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

26/10/2005, 18:58

Conclusão para Despacho - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

26/10/2005, 18:54

Reativação de Suspensão - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

26/10/2005, 18:53

Localização Interna - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

13/05/2005, 16:27

Localização Interna - (JRJSMO-ADRIANA SOARES DE MOURA ODDO DE A MARANHÃƒO)

24/06/2004, 03:00

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

10/06/1999, 23:59

Remessa Interna para Aguardando retorno de processo dependente - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

10/06/1999, 22:03

Devolução de Remessa - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

21/11/1997, 22:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

21/10/1997, 22:01

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRJD-ROBERTO JOSE DAS NEVES)

17/10/1997, 22:00

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJRJD-ROBERTO JOSE DAS NEVES)

08/05/1997, 21:59

Remessa Interna - (JRJMBR-MARCELO BARBOSA REVOREDO)

07/08/1996, 21:58

Remessa Interna para Cálculo - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

07/06/1996, 21:57

Remessa Interna - (JRJPRS-PAULO ROBERTO DA SILVA)

14/08/1995, 21:56

Remessa Interna para Anotação - (JRJPVL-PEDRO VITOR LIMA DE MENEZES)

08/08/1995, 21:55

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPVL-PEDRO VITOR LIMA DE MENEZES)

08/08/1995, 21:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPVL-PEDRO VITOR LIMA DE MENEZES)

08/08/1995, 21:53

Devolução de Remessa - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

04/08/1995, 21:52

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

20/07/1995, 15:45

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

10/07/1995, 21:51

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRMC-ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA)

10/07/1995, 21:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRMC-ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA)

10/07/1995, 21:49

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRMC-ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA)

20/06/1995, 21:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRMC-ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA)

20/06/1995, 21:47

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

18/04/1995, 21:46

Conclusão para Despacho - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

31/03/1995, 21:45

Devolução de Remessa - (JRJNSC-NEY DA SILVA CRUZ)

30/03/1995, 21:44

Juntada - (JRJNSC-NEY DA SILVA CRUZ)

23/03/1995, 12:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

07/03/1995, 21:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

21/02/1995, 21:42

Conclusão para Despacho - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

21/11/1994, 21:41

Remessa Interna - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

21/09/1994, 21:40

Remessa Interna para Cálculo - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

24/03/1994, 21:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

24/03/1994, 21:38

Conclusão para Despacho - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

17/03/1994, 21:37

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

09/02/1994, 21:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

09/02/1994, 21:35

Devolução de Remessa - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

09/02/1994, 21:34

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

01/02/1994, 21:33

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

01/02/1994, 21:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

28/01/1994, 21:31

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

27/01/1994, 21:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

27/01/1994, 21:29

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRJD-ROBERTO JOSE DAS NEVES)

19/01/1994, 21:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRJD-ROBERTO JOSE DAS NEVES)

19/01/1994, 21:27

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRJD-ROBERTO JOSE DAS NEVES)

18/01/1994, 21:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRJD-ROBERTO JOSE DAS NEVES)

18/01/1994, 21:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

13/12/1993, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

10/12/1993, 21:23

Remessa Interna - (JRJPVL-PEDRO VITOR LIMA DE MENEZES)

26/11/1993, 21:22

Remessa Interna para Cálculo - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

27/07/1993, 21:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

27/07/1993, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

23/07/1993, 21:19

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRJD-ROBERTO JOSE DAS NEVES)

26/02/1993, 21:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRJD-ROBERTO JOSE DAS NEVES)

26/02/1993, 21:17

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRJD-ROBERTO JOSE DAS NEVES)

18/02/1993, 21:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRJD-ROBERTO JOSE DAS NEVES)

18/02/1993, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJACD-ADOLFO COSME DAMIAO SOUZA DE OLIVEIRA)

01/02/1993, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJACD-ADOLFO COSME DAMIAO SOUZA DE OLIVEIRA)

29/01/1993, 21:13

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRJD-ROBERTO JOSE DAS NEVES)

14/01/1993, 21:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRJD-ROBERTO JOSE DAS NEVES)

14/01/1993, 21:11

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRRA-ROBERTO RIBEIRO DO AMARAL)

27/05/1992, 21:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRRA-ROBERTO RIBEIRO DO AMARAL)

27/05/1992, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

22/04/1992, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

20/04/1992, 21:07

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

31/03/1992, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

31/03/1992, 21:05

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRJD-ROBERTO JOSE DAS NEVES)

28/02/1992, 21:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRJD-ROBERTO JOSE DAS NEVES)

28/02/1992, 21:03

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPVL-PEDRO VITOR LIMA DE MENEZES)

07/02/1992, 21:02

Conclusão para Sentença - (JRJPVL-PEDRO VITOR LIMA DE MENEZES)

30/09/1991, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJNCF-USUARIO NAO IDENTIFICADO)

27/06/1991, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 20:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 11:08

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•02/03/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 17:38