Procedimento Comum Cível 5001665-58.2023.4.02.5111 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001665-58.2023.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 64

02/07/2025, 01:04

Transitado em Julgado

02/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/06/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/06/2025, 19:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 64

06/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/06/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/06/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/06/2025, 05:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 64

05/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001665-58.2023.4.02.5111/RJ AUTOR: MATHEUS MARINHO LINCOLN DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC). Custas na forma da lei. Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85 do CPC/2015, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido no evento 3, DESPADEC1. À Secretaria para correção do valor atribuído à causa, devendo constar a quantia de R$ 129.600,00 (cento e vinte e nove mil e seiscentos reais), nos termos da fundamentação. Caso seja interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:49

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 21:01

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 64

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 64

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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