Apelação Cível 0001656-94.2003.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

ZILMA RIBEIRO PAES BARROS

CPF

Autor

RUBENS DA SILVA BARROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EISENHOWER DIAS MARIANO

OAB/RJ 056550·CPF·Representa: Autor

EWERTONN DA SILVA MARIANO

OAB/RJ 247160·CPF·Representa: Autor

SUELI CRISTINA VILLA

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

18/05/2026, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/05/2026, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

15/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

14/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05

11/05/2026, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

09/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2026, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/04/2026, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/04/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/04/2026, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

31/03/2026, 02:31

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

18/05/2026, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/05/2026, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

15/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

14/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 02:00

ACÓRDÃO

•25/03/2026, 12:00

13/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05

11/05/2026, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

09/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2026, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/04/2026, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/04/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/04/2026, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

31/03/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/03/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/03/2026, 14:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

30/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 20:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

25/03/2026, 12:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2026, 12:00

Sentença confirmada - por unanimidade

24/03/2026, 18:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2026<br>Período da sessão: <b>16/03/2026 00:00 a 23/03/2026 18:00</b>

05/03/2026, 02:00

Juntada de certidão

04/03/2026, 17:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2026

04/03/2026, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/03/2026 00:00 a 23/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 747

04/03/2026, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/03/2026, 16:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

26/02/2026, 17:07

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05

28/01/2026, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/01/2026, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

22/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

21/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

08/01/2026, 12:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/12/2025, 03:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05

19/12/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/12/2025, 23:23

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

11/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

10/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 09:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

08/12/2025, 20:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

25/11/2025, 16:56

Remetidos os Autos - CODIDI -> SUB2TESP

25/11/2025, 15:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RUBENS DA SILVA BARROS - EXCLUÍDA

25/11/2025, 12:09

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODIDI

24/11/2025, 20:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

24/11/2025, 20:16

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05

23/11/2025, 13:10

Juntada de Petição

20/11/2025, 17:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/11/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/12/2025

30/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025

29/09/2025, 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Juntado(a) - 29/09/2025 15:08:28)

29/09/2025, 16:58

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

29/09/2025, 15:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

22/08/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

20/08/2025, 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

19/08/2025, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

21/07/2025, 08:56

Expedição de mandado - RJSPESECMA

09/07/2025, 13:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

04/07/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

02/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/06/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/06/2025, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

06/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

05/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

04/06/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/03/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/03/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/03/2025, 15:28

Recebidos os autos - RJSPE02 -> TRF2

13/03/2025, 17:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/03/2025, 17:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/01/2021, 13:44

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/04/2018, 19:22

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/02/2014, 15:48

Migração TRÂNSITO EM JULGADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/02/2014, 15:46

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/02/2014, 16:08

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/12/2013, 10:55

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/11/2013, 13:05

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/11/2013, 14:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/11/2013, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/11/2013, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/11/2013, 18:03

Migração DECISÃO PROVIMENTO EM PARTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/10/2013, 18:05

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/10/2013, 16:24

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/04/2013, 12:10

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/04/2013, 16:15

Redistribuição por Prevenção - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/04/2013, 14:52

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/04/2013, 16:42

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/10/2012, 16:59

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/10/2012, 17:50

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/10/2012, 14:39

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/10/2012, 15:09

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/09/2012, 11:55

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/05/2011, 16:34

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/05/2011, 13:12

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/05/2011, 11:13

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/04/2011, 17:45

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/05/2010, 11:30

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/05/2010, 11:28

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/04/2010, 14:10

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/04/2010, 17:54

Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/04/2010, 17:46

EXTRATO DE ATA

•24/03/2026, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:54