Cumprimento de sentença 5009669-23.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 16.412,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

19/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

03/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

02/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/09/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/09/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153512-51.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2025, 17:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153511-66.2025.4.02.9666/TRF (LUCIMAR DA SILVA FERNANDES)

31/08/2025, 17:23

Baixa Definitiva

16/07/2025, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010866 processada no TRF2 com o no. 51535116620254029666/TRF (LUCIMAR DA SILVA FERNANDES)

16/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010866 processada no TRF2 com o no. 51535116620254029666/TRF (SOUSA FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

16/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010866 processada no TRF2 com o no. 51535125120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

16/07/2025, 03:11

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

19/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

03/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

02/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/09/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/09/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153512-51.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2025, 17:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153511-66.2025.4.02.9666/TRF (LUCIMAR DA SILVA FERNANDES)

31/08/2025, 17:23

Baixa Definitiva

16/07/2025, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010866 processada no TRF2 com o no. 51535116620254029666/TRF (LUCIMAR DA SILVA FERNANDES)

16/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010866 processada no TRF2 com o no. 51535116620254029666/TRF (SOUSA FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

16/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010866 processada no TRF2 com o no. 51535125120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

16/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500010866

15/07/2025, 06:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

15/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/07/2025, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

30/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009669-23.2023.4.02.5002/ES RELATOR: LUCIANA CUNHA VILLAR REQUERENTE: LUCIMAR DA SILVA FERNANDES ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 26/06/2025 - Juntado(a)

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

26/06/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2025, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2025, 07:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500010866

26/06/2025, 07:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

26/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/06/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/06/2025, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

06/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009669-23.2023.4.02.5002/ES RELATOR: LUCIANA CUNHA VILLAR REQUERENTE: LUCIMAR DA SILVA FERNANDES ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 04/06/2025 - Juntado(a)

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

04/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2025, 17:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500010866

04/06/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/06/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/05/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/05/2025, 20:25

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

14/05/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/05/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/05/2025, 08:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

14/04/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

13/02/2025, 08:00

Determinada a intimação

11/02/2025, 10:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/02/2025, 06:44

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 06:42

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

07/02/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/01/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/12/2024, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/12/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 11:12

Julgado procedente o pedido

17/12/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/12/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/12/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/11/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 10:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

25/11/2024, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

18/11/2024, 18:23

Expedição de mandado - ESCACSECMA

12/11/2024, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/09/2024, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

03/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/08/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 11:25

Determinada a intimação

16/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 17:35

Juntada de certidão

29/04/2024, 19:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/02/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/02/2024, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/02/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/01/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/01/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/01/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/01/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

24/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/12/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/12/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIMAR DA SILVA FERNANDES <br/> Data: 25/01/2024 às 09:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: GIOVANNA AUGUSTA DE AZEVEDO ALTOE

14/12/2023, 20:17

Despacho

30/11/2023, 02:44

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/11/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/11/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

24/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/11/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

16/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/11/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/11/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIMAR DA SILVA FERNANDES <br/> Data: 22/11/2023 às 16:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 03 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: GIOVANNA AUGUSTA DE AZEVEDO ALTOE

06/11/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/11/2023, 13:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/10/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/10/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/10/2023, 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/10/2023, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 06:51

Determinada a citação

26/10/2023, 06:51

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 16:26

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/10/2023, 13:20

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 12:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 08:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 17:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2025, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 10:35

SENTENÇA

•17/12/2024, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 02:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 06:51