Procedimento Comum Cível 5005262-95.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.552.897,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Itaperuna 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

SAMUEL CURTY SANTOS

CPF

Autor

JACILLA INGRID DE OLIVEIRA CURTY SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE GUIMARAES DA SILVA

OAB/PE 027075·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2

15/05/2026, 10:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

15/05/2026, 10:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50053276620254020000/TRF2

13/05/2026, 17:13

Juntada de Petição

08/05/2026, 08:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/04/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/04/2026, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/04/2026, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2026, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

21/03/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/02/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:28

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

03/02/2026, 02:00

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2

15/05/2026, 10:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

15/05/2026, 10:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50053276620254020000/TRF2

13/05/2026, 17:13

Juntada de Petição

08/05/2026, 08:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2026, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 17:10

20/04/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/04/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/04/2026, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/04/2026, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2026, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

21/03/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/02/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:28

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

03/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/02/2026, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/02/2026, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/02/2026, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

02/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 09:21

Julgado improcedente o pedido

30/01/2026, 09:21

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/01/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/01/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 17:10

Despacho

19/01/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 11:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conclusos para julgamento - 13/01/2026 15:45:56)

19/01/2026, 11:21

Despacho

19/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/11/2025, 03:02

Juntada de Petição

04/11/2025, 20:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/10/2025, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

02/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

24/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/09/2025, 08:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

23/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/09/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/09/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50053276620254020000/TRF2

29/08/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/07/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

18/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

17/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/07/2025, 01:44

Decisão interlocutória

16/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 14:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

09/07/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/06/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/06/2025, 15:06

Juntada de Petição

09/06/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

06/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

05/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/06/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005262-95.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: SAMUEL CURTY SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VIVIANE GUIMARAES DA SILVA (OAB PE027075) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Não havendo requerimentos, ao MPF para o parecer. Ao final, voltem conclusos.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 15:59

Decisão interlocutória

04/06/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

20/05/2025, 11:03

Juntada de Petição

14/05/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

09/05/2025, 01:03

Juntada de Petição

08/05/2025, 17:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005327-66.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3

30/04/2025, 15:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053276620254020000/TRF2

30/04/2025, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50053276620254020000/TRF2

28/04/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/04/2025, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

05/04/2025, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 02/04/2025 16:58:11)

04/04/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/03/2025, 15:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/03/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/03/2025, 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/03/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/03/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/03/2025, 14:00

Não Concedida a tutela provisória

26/03/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11

13/03/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

01/03/2025, 23:59

Despacho

19/02/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

06/02/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

10/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/11/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/11/2024, 08:54

Despacho

29/11/2024, 08:54

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2024, 11:59

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 15:11

Anexo

•06/02/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 08:54

Anexo

•28/11/2024, 11:59

Anexo

•28/11/2024, 11:59

Anexo

•28/11/2024, 11:59

Anexo

•28/11/2024, 11:59

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•30/01/2026, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 15:11

Anexo

•06/02/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 08:54

Anexo

•28/11/2024, 11:59

Anexo

•28/11/2024, 11:59

Anexo

•28/11/2024, 11:59

Anexo

•28/11/2024, 11:59

Anexo

•28/11/2024, 11:59

Anexo

•28/11/2024, 11:59