Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001459-46.2020.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 63.202,15
Órgão julgador
-
Partes do Processo
MARLI VICENTE PACHECO
CPF
074.***.***-46
Mostrar
Autor
RAPHAEL PACHECO MACHADO
CPF
115.***.***-09
Mostrar
Autor
MARLUYSE DAVID MACHADO
CPF
109.***.***-56
Mostrar
Autor
SEBASTIAO TARCISIO FERREIRA MACHADO
CPF
623.***.***-34
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
HENRIQUE DA SILVA LIMA
OAB/MS 009979
·
CPF
704.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF
133.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ
CPF
073.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
WAGNER DE ALMEIDA PINTO
CPF
921.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (9)
Advogados / Representantes
(9)
HENRIQUE DA SILVA LIMA
OAB/MS 009979
·
CPF
704.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF
133.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ
CPF
073.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
WAGNER DE ALMEIDA PINTO
CPF
921.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
ALCINA DOS SANTOS ALVES
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/03/2026, 14:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/03/2026, 06:15
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
ADRIANA MINIATI CHAVES
CPF
000.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
MONICA HLEBETZ PEGADO
CPF
959.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA
CPF
003.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAO SAIA ALMEIDA LEITE
CPF
217.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259, 260 e 261
06/02/2026, 03:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
02/02/2026, 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
02/02/2026, 12:15
Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261
29/01/2026, 02:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/01/2026, 11:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261
28/01/2026, 02:01
Despacho
27/01/2026, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 12:09
Conclusos para decisão/despacho
26/01/2026, 10:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/01/2026, 06:15
Ver todas as movimentações (271)
Todas as movimentações
(271)
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/03/2026, 14:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/03/2026, 06:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259, 260 e 261
06/02/2026, 03:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
02/02/2026, 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
02/02/2026, 12:15
Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261
29/01/2026, 02:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/01/2026, 11:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261
28/01/2026, 02:01
Despacho
27/01/2026, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 12:09
Conclusos para decisão/despacho
26/01/2026, 10:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/01/2026, 06:15
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50087711020254020000/TRF2
16/12/2025, 23:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/09/2025, 14:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246, 247 e 248
20/09/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246, 247 e 248
12/09/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243, 244 e 245
12/09/2025, 01:07
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245
04/09/2025, 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245
03/09/2025, 02:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025, 21:50
Decisão interlocutória
02/09/2025, 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025, 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025, 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025, 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025, 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025, 21:50
Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025, 11:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
31/07/2025, 01:02
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087711020254020000/TRF2
03/07/2025, 12:14
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087711020254020000/TRF2
03/07/2025, 11:43
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 231, 230 e 229 Número: 50087711020254020000/TRF2
30/06/2025, 21:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
15/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231
06/06/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231
05/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001459-46.2020.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: MARLI VICENTE PACHECO ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB MS009979) EXEQUENTE: RAPHAEL PACHECO MACHADO ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB MS009979) EXEQUENTE: MARLUYSE DAVID MACHADO ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB MS009979) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração manejados pelos exequentes em face da decisão de evento 211, a qual homologou os valores apontados pela Fazenda Nacional, no evento 206, sem, contudo, considerar que a sentença transitada em julgado condenou a ré em honorários de sucumbência no percentual de 10% da condenação. Em contraditório, a Fazenda Nacional se posicionou no sentido de que a decisão censurada não incorreu em nenhum vício autorizativo do manejo dos aclaratórios. Embargos tempestivos. Decido. De fato, constata-se que a sentença prolatada nos autos (evento 30) condenou a executada em honorários de sucumbência, verbis: "Condeno a União em honorários de sucumbência, que ora fixo em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 85, do CPC." Nestes termos, ao homologar os cálculos apresentados pela Fazenda Nacional, no evento 206, os quais não contemplaram o valor dos honorários de sucumbência fixados em sentença, fora a decisão homologatória dos cálculos omissa ao não se pronunciar sobre questão necessária à escorreita delimitação dos valores exequendos. Assim, sem mais delongas, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento para reconhecer o direito dos exequentes aos honorários de sucumbência constituídos em sentença. Considerando que a decisão do evento 211 definiu a quantia devida como R$ 21.365,07 (com base no cálculo do evento 206, atualizado até 02/2025), e que os honorários advocatícios devidos pela fase de conhecimento são de 10% da condenação, conclui-se que tais honorários são de R$ 2.136,50, valor a ser devidamente atualizado quando da expedição do requisitório. Intimem-se as partes. Não havendo objeção, cadastrem-se os respectivos requisitórios, procedendo-se, no mais, como de praxe. Intimem-se as partes.
05/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025, 16:00
Decisão interlocutória
04/06/2025, 16:00
Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025, 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
19/05/2025, 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
17/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025, 13:27
Ato ordinatório praticado
07/05/2025, 13:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212, 214 e 213
22/04/2025, 11:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025, 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
14/04/2025, 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
14/04/2025, 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
11/04/2025, 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
11/04/2025, 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
11/04/2025, 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025, 16:54
Despacho
10/04/2025, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025, 16:54
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025, 13:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
02/04/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
29/03/2025, 01:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195, 197 e 196
25/03/2025, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
18/03/2025, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200
10/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/03/2025, 02:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
05/03/2025, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
05/03/2025, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
05/03/2025, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025, 15:04
Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01
26/02/2025, 14:53
Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT
06/11/2024, 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
16/10/2024, 04:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
13/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182, 184 e 183
04/10/2024, 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
04/10/2024, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
04/10/2024, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
04/10/2024, 01:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024, 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024, 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024, 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024, 08:49
Decisão interlocutória
03/10/2024, 08:49
Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024, 13:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169, 171 e 170
27/06/2024, 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171
13/06/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
05/06/2024, 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
05/06/2024, 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
04/06/2024, 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
04/06/2024, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 16:50
Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01
30/05/2024, 16:45
Juntada de Informações da Contadoria
30/05/2024, 16:45
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
19/04/2024, 03:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
17/04/2024, 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
17/04/2024, 20:02
Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT
17/04/2024, 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
17/04/2024, 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
17/04/2024, 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
17/04/2024, 01:20
Despacho
16/04/2024, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024, 18:25
Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024, 11:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 146 e 145
04/04/2024, 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
29/03/2024, 05:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
28/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
27/03/2024, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
27/03/2024, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
27/03/2024, 15:00
Despacho
18/03/2024, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024, 18:29
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/02/2024, 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
28/02/2024, 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
28/02/2024, 07:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 131 e 130
28/02/2024, 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/02/2024, 06:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
26/02/2024, 06:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
22/02/2024, 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
22/02/2024, 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024, 16:52
Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01
31/01/2024, 13:12
Juntada de Informações da Contadoria
31/01/2024, 13:12
Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT
06/12/2023, 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/10/2023, 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
30/10/2023, 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
30/10/2023, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
30/10/2023, 15:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 118 e 117
30/10/2023, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
30/10/2023, 15:17
Despacho
27/10/2023, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023, 13:19
Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023, 15:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
13/09/2023, 01:03
Juntada de Petição
01/09/2023, 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
19/08/2023, 23:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/08/2023, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023, 10:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 101 e 100
22/05/2023, 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
20/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/05/2023, 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
20/05/2023, 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 14:42
Despacho
10/05/2023, 14:42
Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/12/2022, 05:25
Juntada de Petição
02/12/2022, 21:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 18:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 22:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/10/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
12/10/2022, 01:02
Determinada a intimação
07/10/2022, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022, 13:18
Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022, 14:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
06/10/2022, 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/10/2022, 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/10/2022, 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/10/2022, 18:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 80 e 79
05/10/2022, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022, 15:47
Juntada de peças digitalizadas
04/10/2022, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/08/2022, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
22/08/2022, 07:15
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
18/08/2022, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022, 19:02
Alterado o assunto processual
03/08/2022, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
02/06/2022, 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/06/2022, 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022, 15:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 61 e 60
24/03/2022, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/03/2022, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/03/2022, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/03/2022, 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/03/2022, 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/03/2022, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022, 17:27
Despacho
23/03/2022, 17:27
Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/01/2022, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/01/2022, 23:59
Despacho
12/01/2022, 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022, 12:52
Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022, 11:20
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/01/2022, 11:20
Juntada de Petição
13/10/2021, 15:49
Baixa Definitiva
30/08/2021, 10:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
27/07/2021, 02:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
05/07/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/06/2021, 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/06/2021, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021, 13:01
Despacho
25/06/2021, 13:01
Conclusos para decisão/despacho
25/06/2021, 10:21
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2021
25/06/2021, 10:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
23/06/2021, 02:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/06/2021, 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
29/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2021, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2021, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2021, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2021, 13:43
Julgado procedente o pedido
19/05/2021, 13:43
Autos com Juiz para Sentença
19/01/2021, 09:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 25
10/12/2020, 18:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
14/11/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020, 09:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020, 09:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020, 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/10/2020, 16:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
19/10/2020, 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2020, 15:15
Despacho
16/10/2020, 15:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/10/2020, 11:20
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
16/10/2020, 11:20
Juntada de Petição
28/09/2020, 18:06
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
03/09/2020, 23:59
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SEBASTIAO TARCISIO FERREIRA MACHADO - EXCLUÍDA
29/08/2020, 19:52
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020, 13:10
Despacho
24/08/2020, 13:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2020, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/08/2020, 19:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
13/07/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020, 12:43
Despacho/Decisão - de Expediente
03/07/2020, 12:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2020, 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/06/2020, 20:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
08/06/2020, 23:59
Despacho/Decisão - de Expediente
29/05/2020, 11:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020, 11:26
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020, 09:33
Distribuído por sorteio
28/05/2020, 21:14
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
27/01/2026, 12:09
DESPACHO/DECISÃO
•
02/09/2025, 21:50
DESPACHO/DECISÃO
•
04/06/2025, 16:00
PETIÇÃO
•
19/05/2025, 05:05
ATO ORDINATÓRIO
•
07/05/2025, 13:27
DESPACHO/DECISÃO
•
10/04/2025, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
•
03/10/2024, 08:49
DESPACHO/DECISÃO
•
16/04/2024, 18:25
DESPACHO/DECISÃO
•
18/03/2024, 18:29
DESPACHO/DECISÃO
•
27/10/2023, 13:19
DESPACHO/DECISÃO
•
10/05/2023, 14:42
ATO ORDINATÓRIO
•
07/10/2022, 13:18
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
05/10/2022, 18:28
DESPACHO/DECISÃO
•
23/03/2022, 17:27
DESPACHO/DECISÃO
•
12/01/2022, 12:52
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
DESPACHO/DECISÃO
•
27/01/2026, 12:09
DESPACHO/DECISÃO
•
02/09/2025, 21:50
DESPACHO/DECISÃO
•
04/06/2025, 16:00
PETIÇÃO
•
19/05/2025, 05:05
ATO ORDINATÓRIO
•
07/05/2025, 13:27
DESPACHO/DECISÃO
•
10/04/2025, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
•
03/10/2024, 08:49
DESPACHO/DECISÃO
•
16/04/2024, 18:25
DESPACHO/DECISÃO
•
18/03/2024, 18:29
DESPACHO/DECISÃO
•
27/10/2023, 13:19
DESPACHO/DECISÃO
•
10/05/2023, 14:42
ATO ORDINATÓRIO
•
07/10/2022, 13:18
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
05/10/2022, 18:28
DESPACHO/DECISÃO
•
23/03/2022, 17:27
DESPACHO/DECISÃO
•
12/01/2022, 12:52
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
13/10/2021, 15:49
DESPACHO/DECISÃO
•
25/06/2021, 13:01
SENTENÇA
•
19/05/2021, 13:43
DESPACHO/DECISÃO
•
16/10/2020, 15:15
DESPACHO/DECISÃO
•
24/08/2020, 13:10
DESPACHO/DECISÃO
•
03/07/2020, 12:43
DESPACHO/DECISÃO
•
29/05/2020, 11:26