Procedimento Comum Cível 5034811-95.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 142.681,41

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

ALINE DE OLIVEIRA CONSTANTINO

CPF

Autor

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEISE KLEIM ULICH

OAB/ES 035582·CPF·Representa: Autor

KAREN REGINA VIEIRA DE CASTRO BARBOSA

OAB/ES 035584·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO TEIXEIRA RASSELI

OAB/ES 016840·CPF·Representa: Réu

DEVACIR DALFIOR

OAB/ES 018494·CPF·Representa: Réu

GILMAR ZUMAK PASSOS

OAB/ES 004656·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

CLEISE KLEIM ULICH

OAB/ES 035582·CPF·Representa: Autor

KAREN REGINA VIEIRA DE CASTRO BARBOSA

OAB/ES 035584·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO TEIXEIRA RASSELI

OAB/ES 016840·CPF·Representa: Réu

DEVACIR DALFIOR

OAB/ES 018494·CPF·Representa: Réu

GILMAR ZUMAK PASSOS

OAB/ES 004656·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - EXCLUÍDA

17/12/2025, 13:46

Baixa Definitiva

17/12/2025, 13:45

Transitado em Julgado

17/12/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 80

17/12/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80

24/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/11/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/11/2025, 13:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80

19/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/11/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/11/2025, 11:32

Todas as movimentações(89)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - EXCLUÍDA

17/12/2025, 13:46

Baixa Definitiva

17/12/2025, 13:45

Transitado em Julgado

17/12/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 80

17/12/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2025, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 19:12

24/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/11/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/11/2025, 13:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80

19/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/11/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/11/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/10/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

24/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

23/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 11:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2025, 19:52

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 21:26

Despacho

20/10/2025, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/09/2025, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

29/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

28/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 10:21

Despacho

26/08/2025, 18:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)

12/08/2025, 05:23

Juntada de Petição - (PR010011 - sadi bonatto para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

12/08/2025, 05:23

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 12:54

Juntada de Petição

01/07/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/07/2025, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/06/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/06/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46

06/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/06/2025, 05:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034811-95.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ALINE DE OLIVEIRA CONSTANTINO ADVOGADO(A): KAREN REGINA VIEIRA DE CASTRO BARBOSA (OAB ES035584) ADVOGADO(A): CLEISE KLEIM ULICH (OAB ES035582) RÉU: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): DEVACIR DALFIOR (OAB ES018494) ADVOGADO(A): FLÁVIO TEIXEIRA RASSELI (OAB ES016840) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação contida no Memorando TRF2 nº 0679139, que instruiu o processo administrativo SEI nº 0002835-48.2025.4.02.8000, no sentido de que "as rotinas associadas ao Domicílio Judicial Eletrônico permaneceram, devido a problemas técnicos associados aos servidores do sistema processual do TRF2, inoperantes no período compreendido entre 04 de outubro e 20 de dezembro de 2024. Durante esse intervalo, verificou-se a interrupção das seguintes funcionalidades nos três ambientes de produção do sistema eProc: Envio de comunicações ao domicílio; Expiração automática de citações; e Registro da data final de ciência. Informamos, por fim, que as rotinas mencionadas já se encontram totalmente regularizadas e operam de forma automática e adequada em todos os ambientes de produção", reputo tempestiva a contestação apresentada no evento 39. Cientifiquem-se os Réus. Intime-se a Autora para que se manifeste acerca da peça de defesa e dos documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350, 351 e 437 do NCPC. Após, voltem os autos conclusos para verificar a necessidade de complementação da decisão saneadora do evento 32.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 16:12

Despacho

04/06/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/06/2025, 11:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

03/06/2025, 18:31

Juntada de Petição

03/06/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/05/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 17:41

Decisão interlocutória

07/05/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 11:47

Juntada de Petição

06/03/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/03/2025, 20:13

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para PR010011 - sadi bonatto)

11/02/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

29/01/2025, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/11/2024, 12:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

26/11/2024, 12:36

Juntada de Petição

26/11/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/11/2024, 13:53

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

04/11/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/11/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/11/2024, 10:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)

31/10/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/10/2024, 11:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/10/2024, 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/10/2024, 21:10

Determinada a intimação

25/10/2024, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/10/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/10/2024, 10:52

Juntada de Petição

25/10/2024, 10:27

Declarada incompetência

21/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 14:42

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 16:17

Anexo

•21/10/2024, 14:36