Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001057-10.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 24.794,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Nova Friburgo

Partes do Processo

NILMA DE FARIA GOMES FARIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ MANGIA VENTURA

OAB/RJ 159119·CPF·Representa: Autor

CAROLINE TERRA FERRE

OAB/RJ 133548·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2026, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

12/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

04/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

03/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5226896-47.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5226895-62.2025.4.02.9666/TRF (NILMA DE FARIA GOMES FARIAS)

31/01/2026, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082276 processada no TRF2 com o no. 52268956220254029666/TRF (NILMA DE FARIA GOMES FARIAS)

18/12/2025, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082276 processada no TRF2 com o no. 52268964720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

18/12/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510082276

17/12/2025, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/12/2025, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/12/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

01/12/2025, 02:08

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

28/02/2026, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

12/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

04/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

03/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 16:26

02/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5226896-47.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5226895-62.2025.4.02.9666/TRF (NILMA DE FARIA GOMES FARIAS)

31/01/2026, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082276 processada no TRF2 com o no. 52268956220254029666/TRF (NILMA DE FARIA GOMES FARIAS)

18/12/2025, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082276 processada no TRF2 com o no. 52268964720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

18/12/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510082276

17/12/2025, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/12/2025, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/12/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

01/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

28/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

27/11/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2025, 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510082276

27/11/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

25/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

24/11/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/11/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/11/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

19/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/11/2025, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/10/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/10/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 14:15

Determinada a intimação

08/10/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 11:34

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

08/10/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

07/10/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/09/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

15/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

12/09/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

12/09/2025, 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/09/2025, 21:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

11/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/09/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/09/2025, 15:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

11/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

10/09/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 08:46

Homologada a Transação

09/09/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

06/09/2025, 07:24

Juntada de Petição

05/09/2025, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/09/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/09/2025, 19:08

Juntada de Petição

05/09/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:18

Despacho

01/09/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 14:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR02F)

27/08/2025, 21:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/08/2025, 20:43

Juntada de Petição

27/08/2025, 20:32

Juntada de Petição

08/08/2025, 08:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 15

03/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/06/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

25/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/06/2025, 21:18

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

09/06/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

06/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001057-10.2025.4.02.5105/RJ RELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO AUTOR: NILMA DE FARIA GOMES FARIAS ADVOGADO(A): CAROLINE TERRA FERRE (OAB RJ133548) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MANGIA VENTURA (OAB RJ159119) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 05/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

05/06/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

05/06/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Ato ordinatório praticado - para designar perícia - 04/06/2025 16:11:57)

05/06/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILMA DE FARIA GOMES FARIAS <br/> Data: 26/08/2025 às 09:15. <br/> Local: Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê - CEPER - Clínica Humanê, localizada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a Avenida), Centro – Nova Friburgo. <br/> Perito: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA

05/06/2025, 11:21

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 6

05/06/2025, 11:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

05/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001057-10.2025.4.02.5105/RJ RELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO AUTOR: NILMA DE FARIA GOMES FARIAS ADVOGADO(A): CAROLINE TERRA FERRE (OAB RJ133548) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MANGIA VENTURA (OAB RJ159119) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 6 - 04/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

04/06/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILMA DE FARIA GOMES FARIAS <br/> Data: 25/08/2025 às 09:15. <br/> Local: Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê - CEPER - Clínica Humanê, localizada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a Avenida), Centro – Nova Friburgo. <br/> Perito: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA

04/06/2025, 16:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-NF)

21/05/2025, 14:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

20/05/2025, 21:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/05/2025, 07:55

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 20:48

Juntado(a)

19/05/2025, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 16:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2025, 15:47

SENTENÇA

•09/09/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 16:11