Apelação Cível 5003184-46.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CNPJ

Autor

ERALTO ROHR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES 013527·CPF·Representa: Autor

CÉSAR DE AZEVEDO LOPES

OAB/ES 011340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/05/2026, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

14/05/2026, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 180

12/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 180

11/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/05/2026, 15:48

Determinada a intimação

08/05/2026, 15:48

Juntada de Petição

06/05/2026, 14:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/01/2026, 19:37

Juntada de certidão

22/01/2026, 10:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

21/01/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

21/01/2026, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 166

02/12/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

01/12/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

01/12/2025, 16:44

Todas as movimentações(184)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/05/2026, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

14/05/2026, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 180

12/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 180

11/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 17:24

08/05/2026, 17:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/05/2026, 15:48

Determinada a intimação

08/05/2026, 15:48

Juntada de Petição

06/05/2026, 14:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/01/2026, 19:37

Juntada de certidão

22/01/2026, 10:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

21/01/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

21/01/2026, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 166

02/12/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

01/12/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

01/12/2025, 16:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 166

01/12/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

29/11/2025, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/11/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/11/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/11/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/11/2025, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

05/11/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

04/11/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

04/11/2025, 17:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

04/11/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

03/11/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

03/11/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

03/11/2025, 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/10/2025, 18:14

Lavrada Certidão

17/10/2025, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2025<br>Período da sessão: <b>21/10/2025 00:00 a 23/10/2025 18:00</b>

03/10/2025, 02:00

Juntada de certidão

02/10/2025, 16:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2025

02/10/2025, 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2025 00:00 a 23/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 187

02/10/2025, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/10/2025, 15:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

01/10/2025, 18:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

16/09/2025, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 142

16/09/2025, 01:01

Juntada de certidão

01/09/2025, 13:57

Intimado em Secretaria

01/09/2025, 13:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132

01/09/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/09/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

31/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/08/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/08/2025, 19:35

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

25/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

22/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025, 11:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

19/08/2025, 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

18/08/2025, 12:55

Lavrada Certidão

10/08/2025, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 13:00</b>

25/07/2025, 02:00

Juntada de certidão

24/07/2025, 15:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025

24/07/2025, 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 174

24/07/2025, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/07/2025, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

23/07/2025, 23:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

08/07/2025, 12:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

08/07/2025, 12:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

08/07/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/07/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/07/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/07/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

30/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

27/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 00:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/06/2025, 16:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

25/06/2025, 16:20

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

24/06/2025, 13:06

Lavrada Certidão

15/06/2025, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 13:00 a 20/06/2025 13:00</b>

03/06/2025, 02:00

Juntada de certidão

02/06/2025, 17:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

02/06/2025, 16:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2025

02/06/2025, 16:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 13:00 a 20/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 179

02/06/2025, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/06/2025, 16:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB30

16/12/2024, 16:29

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

16/12/2024, 13:27

Recebidos os autos do STJ

12/12/2024, 09:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/04/2024, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/03/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/03/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/03/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/03/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/03/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/03/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 14:44

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/02/2024, 19:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/02/2024, 19:07

Recurso Especial Admitido

29/02/2024, 19:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/02/2024, 19:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/02/2024, 11:19

Juntada de certidão

05/02/2024, 17:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

02/02/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

02/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/12/2023, 15:10

Juntada de Petição

01/12/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

16/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/11/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/10/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

15/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/10/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/10/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/10/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/10/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/10/2023, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

05/10/2023, 16:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

29/09/2023, 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/09/2023, 12:33

Lavrada Certidão

17/09/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/08/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/08/2023, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>18/09/2023 13:00:00</b>

22/08/2023, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

21/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

21/08/2023, 17:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

21/08/2023, 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 57

21/08/2023, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/08/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/08/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/08/2023, 13:16

Despacho

10/08/2023, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

10/08/2023, 17:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

08/08/2023, 10:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

08/08/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/08/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

04/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/07/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/07/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/07/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/07/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2023, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

25/07/2023, 14:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

20/07/2023, 14:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/07/2023, 19:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

07/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

07/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2023

06/06/2023, 12:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36

06/06/2023, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/06/2023, 11:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

05/06/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/05/2023, 17:55

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

12/04/2023, 11:41

Retirado de pauta

12/04/2023, 11:41

Juntada de Petição

12/04/2023, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00:00</b>

11/04/2023, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

10/04/2023, 17:53

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

10/04/2023, 17:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

10/04/2023, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 59

10/04/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/03/2023, 23:22

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30) - processo: 50076262620194020000

31/03/2023, 18:17

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

31/03/2023, 17:37

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP

31/03/2023, 17:33

Distribuído por prevenção - Número: 50076262620194020000/TRF2

31/03/2023, 13:04

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 15:11

EXTRATO DE ATA

•23/10/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 13:57

ACÓRDÃO

•19/08/2025, 17:01

EXTRATO DE ATA

•18/08/2025, 12:55

ACÓRDÃO

•25/06/2025, 16:20

EXTRATO DE ATA

•24/06/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 09:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/02/2024, 19:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/02/2024, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 15:16

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 17:24

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 15:11

EXTRATO DE ATA

•23/10/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 13:57

ACÓRDÃO

•19/08/2025, 17:01

EXTRATO DE ATA

•18/08/2025, 12:55

ACÓRDÃO

•25/06/2025, 16:20

EXTRATO DE ATA

•24/06/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 09:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/02/2024, 19:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/02/2024, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 15:16

PETIÇÃO

•24/10/2023, 17:45

ACÓRDÃO

•05/10/2023, 16:07

EXTRATO DE ATA

•22/09/2023, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 17:25

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 14:31

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 17:33