Cumprimento de sentença 0009269-45.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2010

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO RJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/RJ 114798·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

18/05/2026, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

29/04/2026, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 212

27/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 212

24/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 212

22/04/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 12:08

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

18/04/2026, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

21/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

13/03/2026, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

13/03/2026, 18:47

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 203

13/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 203

12/03/2026, 02:01

Decisão interlocutória

11/03/2026, 11:25

Todas as movimentações(220)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

18/05/2026, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

29/04/2026, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 212

27/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 212

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 11:25

24/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 212

22/04/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 12:08

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

18/04/2026, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

21/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

13/03/2026, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

13/03/2026, 18:47

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 203

13/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 203

12/03/2026, 02:01

Decisão interlocutória

11/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 11:25

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

11/03/2026, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

22/09/2025, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 193

09/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 193

08/09/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

05/09/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

05/09/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 193

05/09/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 12:52

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

04/09/2025, 08:48

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 183

06/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

05/06/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

05/06/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

05/06/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

05/06/2025, 13:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 183

05/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009269-45.2010.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) DESPACHO/DECISÃO Evento 180. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para se manifestar, pela derradeira vez, sobre os argumentos apresentados pela aprte exequente. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão. P.I.

05/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

04/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 15:54

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

04/06/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

31/03/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

17/03/2025, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

17/03/2025, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

17/03/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 20:23

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

14/03/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

11/02/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/02/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

11/02/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/02/2025, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 14:40

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

10/02/2025, 14:40

Decisão interlocutória

10/02/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 19:28

Juntada de Petição

19/09/2024, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

19/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/09/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

04/09/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

04/09/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 13:38

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

03/09/2024, 11:19

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

22/08/2024, 13:47

Juntada de Petição

21/08/2024, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

19/08/2024, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

28/06/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

21/03/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/02/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

27/02/2024, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/11/2023, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 16:09

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/08/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/07/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

21/07/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/06/2023, 09:27

Determinada a intimação

28/06/2023, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2023, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 11:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2023, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/04/2023, 21:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 13:39

Despacho

24/04/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 15:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123

20/04/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/04/2023, 10:08

Despacho

14/04/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/04/2023, 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2023, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

15/12/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/11/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/11/2022, 22:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/11/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/11/2022, 15:15

Despacho

21/11/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/11/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/11/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/11/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/11/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 13:40

Despacho

03/11/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 13:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 00092694520104025101

17/08/2022, 13:01

Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF

21/03/2021, 09:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 09:22

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

05/04/2017, 18:29

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

05/04/2017, 18:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

04/04/2017, 16:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

28/03/2017, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

28/03/2017, 13:34

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

28/03/2017, 12:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

24/03/2017, 18:01

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

22/03/2017, 18:25

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

22/03/2017, 14:37

Juntada - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

22/03/2017, 14:36

Remessa Interna para Anotação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

22/03/2017, 14:33

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

22/03/2017, 14:32

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

17/03/2017, 15:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

03/03/2017, 15:05

Reativação de Suspensão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

03/03/2017, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

03/03/2017, 15:03

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

10/01/2017, 16:21

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

16/12/2016, 17:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

09/12/2016, 17:54

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

07/12/2016, 13:14

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

07/12/2016, 13:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

02/12/2016, 18:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

18/11/2016, 15:02

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

18/11/2016, 14:51

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

18/11/2016, 14:49

Certidão - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

12/05/2011, 11:24

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

12/05/2011, 11:23

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

28/02/2011, 16:13

Certidão - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

28/02/2011, 15:19

Devolução de Remessa - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

28/02/2011, 15:16

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

28/02/2011, 14:56

Certidão - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

11/02/2011, 15:43

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

09/02/2011, 15:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

04/02/2011, 15:16

Conclusão para Despacho - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

01/02/2011, 17:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

01/02/2011, 17:01

Conclusão para Despacho - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

31/01/2011, 14:21

Juntada - (JRJMER-MARIA ELIZETE RIBEIRO NASCIMENTO)

10/01/2011, 16:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

02/12/2010, 15:55

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

02/12/2010, 10:41

Conclusão para Despacho - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

12/11/2010, 18:23

Devolução de Remessa - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

12/11/2010, 18:22

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

12/11/2010, 16:37

Certidão - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

10/11/2010, 15:23

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

10/11/2010, 14:56

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

03/11/2010, 12:43

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

25/10/2010, 14:20

Certidão - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

22/10/2010, 10:29

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

22/10/2010, 10:23

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

21/10/2010, 17:36

Devolução de Remessa - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

21/10/2010, 17:35

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

07/10/2010, 10:29

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEUR-ALEXANDRE NUNES BRANCO)

30/09/2010, 13:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEUR-ALEXANDRE NUNES BRANCO)

30/09/2010, 13:36

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

28/09/2010, 11:55

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

27/09/2010, 11:51

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

15/09/2010, 14:50

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

14/09/2010, 13:19

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

14/09/2010, 13:03

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

09/09/2010, 16:14

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

08/09/2010, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

08/09/2010, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

08/09/2010, 16:42

Devolução de Remessa - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

08/09/2010, 16:41

Certidão - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

08/09/2010, 16:01

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

03/09/2010, 11:13

Certidão - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

17/08/2010, 12:01

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

13/08/2010, 12:36

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

13/08/2010, 12:35

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

12/08/2010, 12:15

Certidão - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

06/08/2010, 12:09

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

04/08/2010, 16:05

Certidão - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

04/08/2010, 16:04

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

04/08/2010, 15:52

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

27/07/2010, 11:26

Certidão - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

27/07/2010, 11:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

27/07/2010, 11:22

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte - (JRJEUR-ALEXANDRE NUNES BRANCO)

22/07/2010, 14:59

Certidão - (JRJEUR-ALEXANDRE NUNES BRANCO)

22/07/2010, 14:57

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

22/07/2010, 10:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

06/07/2010, 12:37

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEUR-ALEXANDRE NUNES BRANCO)

30/06/2010, 17:49

Certidão - (JRJEUR-ALEXANDRE NUNES BRANCO)

30/06/2010, 17:44

Certidão - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

30/06/2010, 13:12

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

30/06/2010, 12:29

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

30/06/2010, 11:29

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

24/06/2010, 14:13

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

23/06/2010, 13:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

23/06/2010, 13:37

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

23/06/2010, 13:18

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

22/06/2010, 18:39

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

22/06/2010, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 10:50

PETIÇÃO

•21/03/2024, 14:44

IMPUGNAÇÃO

•27/02/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 17:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/07/2023, 13:20

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/07/2023, 13:20

Anexo

•28/07/2023, 13:20

Anexo

•28/07/2023, 13:20

Anexo

•28/07/2023, 13:20

Todos os documentos(31)

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 10:50

PETIÇÃO

•21/03/2024, 14:44

IMPUGNAÇÃO

•27/02/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 17:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/07/2023, 13:20

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/07/2023, 13:20

Anexo

•28/07/2023, 13:20

Anexo

•28/07/2023, 13:20

Anexo

•28/07/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2017, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2017, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2016, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2011, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2011, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2010, 18:23

SENTENÇA

•21/10/2010, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2010, 11:55

SENTENÇA

•08/09/2010, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2010, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2010, 17:49