Cumprimento de sentença 5080511-22.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 34.126,32

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

CNPJ

Autor

ROMEL HEIMLICH

CPF

Reu

EUGENIO MARTINS TEIXEIRA

CPF

Reu

RIQUEZA DAS FLORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA

OAB/RJ 181201·CPF·Representa: Autor

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA

OAB/RO 007294·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA

OAB/RJ 155666·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARCANJO

OAB/RJ 173776·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA

OAB/RJ 148383·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA

OAB/RJ 181201·CPF·Representa: Autor

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA

OAB/RO 007294·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA

OAB/RJ 155666·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARCANJO

OAB/RJ 173776·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA

OAB/RJ 148383·CPF·Representa: Réu

MARCELO MENEZES RAMOS

OAB/RJ 203563·CPF·Representa: Réu

ARNALDO FREIRE DE LIMA

OAB/RJ 146746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

24/04/2026, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 231

22/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 231

20/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:00

Despacho

17/04/2026, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

16/04/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

16/04/2026, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224

31/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224

30/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 08:55

Despacho

27/03/2026, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 08:20

Todas as movimentações(235)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

24/04/2026, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 231

22/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 231

20/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 08:55

17/04/2026, 12:00

Despacho

17/04/2026, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

16/04/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

16/04/2026, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224

31/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224

30/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 08:55

Despacho

27/03/2026, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

26/03/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 217

05/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 217

04/03/2026, 02:04

Determinada a intimação

03/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 12:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 208

03/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

02/03/2026, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

03/02/2026, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208

03/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208

02/02/2026, 02:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/01/2026, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

30/01/2026, 15:18

Determinada a intimação

30/01/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 12:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2026, 12:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018891-15.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

30/01/2026, 11:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019001-14.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

30/01/2026, 11:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 192

30/01/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

22/01/2026, 11:57

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192

22/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192

21/01/2026, 02:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/01/2026, 19:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50188911520254020000/TRF2

07/01/2026, 16:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50190011420254020000/TRF2

07/01/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

07/01/2026, 14:28

Determinada a intimação

07/01/2026, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 13:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ203563

07/01/2026, 13:48

Juntada de Petição

07/01/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

19/12/2025, 23:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 178 Número: 50190011420254020000/TRF2

18/12/2025, 14:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 177 Número: 50188911520254020000/TRF2

17/12/2025, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

27/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

26/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 18:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/11/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/11/2025, 18:56

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 171

14/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 171

13/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 12:22

Despacho

12/11/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

11/11/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

10/11/2025, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162

04/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162

03/11/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

31/10/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

31/10/2025, 16:42

Decisão interlocutória

30/10/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

04/09/2025, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 154

15/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 154

14/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 17:57

Despacho

13/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/08/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/08/2025, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

29/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

28/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 15:44

Despacho

25/07/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

24/07/2025, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

17/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

16/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025, 13:47

Despacho

15/07/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

14/07/2025, 18:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

04/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

03/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2025, 11:24

Despacho

02/07/2025, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 11:16

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

02/07/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:45

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

06/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

05/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080511-22.2023.4.02.5101/RJ RÉU: EUGENIO MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA (OAB RJ148383) RÉU: RIQUEZA DAS FLORES LTDA ADVOGADO(A): MARCELO MENEZES RAMOS (OAB RJ203563) SENTENÇA Ante o exposto, NÃO SÃO CONHECIDOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS dos réus (eventos 101 e 102) e ACOLHIDOS EM PARTE os da autora (evento 103), passando a vigorar o dispositivo da sentença nos seguintes termos alterados: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de locação n° 030/90-R firmado entre as partes e para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das parcelas vincendas e não pagas, desde o ajuizamento da presente demanda até a efetiva desocupação do imóvel. Juros e correção pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno as rés ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2°, do CPC. Deverão incidir honorários também sobre as parcelas vencidas e pagas após o ajuizamento da presente demanda. Transitada em julgado, dê-se baixa. P. R. I. Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 16:09

Despacho

04/06/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Conclusos para decisão/despacho - 03/06/2025 17:45:50)

04/06/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

03/06/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/05/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 15:09

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

25/04/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/04/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/04/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/04/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

08/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2025, 00:05

Convertido o Julgamento em Diligência

29/03/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2025, 00:05

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/03/2025, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/03/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/03/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 11:04

Julgado procedente em parte o pedido

10/03/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/07/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/06/2024, 23:59

Despacho

17/06/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/06/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/06/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/05/2024, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 08:40

Despacho

06/05/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/05/2024, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 17:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 17:05

Juntada de Petição

02/05/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/04/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/04/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

09/04/2024, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/04/2024, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 06:51

Despacho

08/04/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 05:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2024, 06:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

26/03/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/03/2024, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/03/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/03/2024, 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

08/03/2024, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/03/2024, 18:04

Despacho

07/03/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

06/03/2024, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

06/03/2024, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

06/03/2024, 09:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/03/2024, 10:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/03/2024, 10:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/03/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/03/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/02/2024, 23:59

Despacho

06/02/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/02/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/12/2023, 23:59

Juntado(a)

18/12/2023, 09:45

Juntado(a)

14/12/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 22:01

Despacho

13/12/2023, 22:01

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/12/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/12/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

27/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2023, 13:48

Despacho

17/11/2023, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/11/2023, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/11/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/10/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

23/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/10/2023, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2023, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2023, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 10:35

Juntada de Petição

11/10/2023, 19:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

10/10/2023, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

09/10/2023, 10:37

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 15

18/09/2023, 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

18/09/2023, 18:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

18/09/2023, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

15/09/2023, 06:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

12/09/2023, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

12/09/2023, 13:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/09/2023, 10:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/09/2023, 10:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/09/2023, 10:11

Determinada a citação

08/09/2023, 14:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OTILIO MARTINS TEIXEIRA - EXCLUÍDA

08/09/2023, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 13:22

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO02S)

08/09/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/09/2023, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007, de 17 de agosto de 2023.

21/08/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 12:30

Decisão interlocutória

03/08/2023, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 19:39

Juntada de certidão

25/07/2023, 19:39

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 15:18

DECISÃO

•30/01/2026, 11:56

DECISÃO

•30/01/2026, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 14:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/01/2026, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 15:53

PETIÇÃO

•04/09/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 15:44

PETIÇÃO

•24/07/2025, 18:17

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 15:18

DECISÃO

•30/01/2026, 11:56

DECISÃO

•30/01/2026, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 14:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/01/2026, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 15:53

PETIÇÃO

•04/09/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 15:44

PETIÇÃO

•24/07/2025, 18:17

DESPACHO

•24/07/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:50

PETIÇÃO

•12/05/2025, 12:57

SENTENÇA

•25/04/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2025, 00:05

SENTENÇA

•10/03/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 12:20