Cumprimento de sentença 5010887-86.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.280,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

GIOVANNA ANTONELLY COSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS VIEIRA BARGLINI

OAB/ES 032340·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 07:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

26/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/06/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/06/2025, 23:15

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

06/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010887-86.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: GIOVANNA ANTONELLY COSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUCAS VIEIRA BARGLINI (OAB ES032340) DESPACHO/DECISÃO Tendo transitado em julgado e nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:20

Determinada a intimação

04/06/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

03/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/05/2025, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

26/06/2025, 07:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

26/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/06/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/04/2025, 15:49

11/06/2025, 23:15

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

06/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010887-86.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: GIOVANNA ANTONELLY COSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUCAS VIEIRA BARGLINI (OAB ES032340) DESPACHO/DECISÃO Tendo transitado em julgado e nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:20

Determinada a intimação

04/06/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

03/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/05/2025, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/05/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/04/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/04/2025, 15:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

23/04/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 15:28

Juntada de Petição

23/04/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

14/04/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

27/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

18/02/2025, 17:01

Determinada a intimação

18/02/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/12/2024, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

11/12/2024, 17:42

Despacho

11/12/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

10/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/12/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 07:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5100516-13.2024.4.02.9666/TRF (GIOVANNA ANTONELLY COSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA)

29/11/2024, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5100517-95.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/11/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/11/2024, 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/11/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/11/2024, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/11/2024, 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/11/2024, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 05:05

Despacho

14/11/2024, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 05:05

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 18:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/11/2024, 18:03

Juntada de Petição

04/11/2024, 23:59

Baixa Definitiva

02/10/2024, 06:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500020778 processada no TRF2 com o no. 51005161320244029666/TRF (GIOVANNA ANTONELLY COSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA)

02/10/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500020778 processada no TRF2 com o no. 51005161320244029666/TRF (LUCAS VIEIRA BARGLINI)

02/10/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500020778 processada no TRF2 com o no. 51005179520244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

02/10/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500020778

01/10/2024, 09:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 63

01/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/09/2024, 22:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 62

23/09/2024, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/09/2024, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/09/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

16/09/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500020778

13/09/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/09/2024, 17:07

Despacho

06/09/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 06:59

Juntada de Petição

05/09/2024, 22:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

10/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/08/2024, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 10:48

Juntada de Petição

01/08/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 10:06

Despacho

23/07/2024, 10:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/07/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2024

22/07/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/07/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/07/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/07/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/06/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

29/06/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

19/06/2024, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/06/2024, 07:32

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 13:55

Juntada de certidão

31/05/2024, 11:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/04/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/04/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/04/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 13:50

Juntada de Petição

27/03/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/03/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/03/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/03/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/03/2024, 13:52

Juntada de certidão

13/03/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/03/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

05/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/03/2024, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GIOVANNA ANTONELLY COSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA <br/> Data: 13/03/2024 às 13:50. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: GABRIELLA GAMA TELLES

16/02/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/12/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/12/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/12/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/12/2023, 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2023, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 06:30

Determinada a citação

29/11/2023, 06:30

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 16:38

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/11/2023, 18:15

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 05:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 10:06

SENTENÇA

•19/06/2024, 07:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 06:30