Cumprimento de sentença 5008922-15.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.629.718,02

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 16

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0001-12

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

IEX TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ 10.***.***.0003-45

Reu

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210 - Ciência Tácita

11/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 208

05/05/2026, 02:23

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Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE BRUNO SOARES RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA BAQUE BERTON

OAB/ES 016431•Representa: PASSIVO

JOÃO LUIZ FREGONAZZI

OAB/ES 025508•Representa: PASSIVO

CLAUDIO AMARAL COSTA

OAB/ES 025557•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 208

04/05/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 18:12

Decisão interlocutória

01/05/2026, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

11/02/2026, 21:33

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 196

22/01/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 196

21/01/2026, 02:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

19/01/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

13/01/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

13/01/2026, 17:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2026, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 20:17

IMPUGNAÇÃO

•22/07/2024, 13:23

IMPUGNAÇÃO

•22/07/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 14:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2024, 07:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 07:25

OUTROS

•18/10/2022, 12:41

SENTENÇA

•13/09/2022, 17:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•31/05/2022, 17:42

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