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MonitóriaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 47.433,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

FERNANDO MADUREIRA BUSTAMANTE LANCHONETE

CNPJ

Reu

FERNANDO MADUREIRA BUSTAMANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

19/05/2026, 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

19/05/2026, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

05/05/2026, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

05/05/2026, 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

13/04/2026, 13:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

13/04/2026, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

26/03/2026, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

26/03/2026, 13:45

Expedição de mandado - RJANGSECMA

20/03/2026, 15:30

Expedição de mandado - RJANGSECMA

20/03/2026, 15:30

Expedição de mandado - RJANGSECMA

20/03/2026, 15:30

Expedição de mandado - RJANGSECMA

20/03/2026, 15:30

Juntada de certidão

20/03/2026, 15:26

Juntado(a)

13/03/2026, 15:11

Juntado(a)

11/03/2026, 15:21

Todas as movimentações(85)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

19/05/2026, 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

19/05/2026, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

05/05/2026, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

05/05/2026, 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 10:49

13/04/2026, 13:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

13/04/2026, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

26/03/2026, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

26/03/2026, 13:45

Expedição de mandado - RJANGSECMA

20/03/2026, 15:30

Expedição de mandado - RJANGSECMA

20/03/2026, 15:30

Expedição de mandado - RJANGSECMA

20/03/2026, 15:30

Expedição de mandado - RJANGSECMA

20/03/2026, 15:30

Juntada de certidão

20/03/2026, 15:26

Juntado(a)

13/03/2026, 15:11

Juntado(a)

11/03/2026, 15:21

Despacho

11/02/2026, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/11/2025, 03:03

Juntada de Petição

28/10/2025, 22:33

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

22/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

21/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 10:49

Juntada de ofício cumprido

19/08/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

22/07/2025, 01:02

Juntada de ofício cumprido

09/07/2025, 16:28

Juntada de ofício cumprido

09/07/2025, 16:25

Juntada de ofício cumprido

23/06/2025, 18:03

Juntada de Petição

19/06/2025, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:48

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

06/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/06/2025, 05:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

05/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5001610-10.2023.4.02.5111/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 47. A parte autora requereu o arresto cautelar de bens dos devedores por meio dos Sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. O bloqueio online na conta do devedor, bem como a constrição sobre veículos, antes da citação, é medida extrema, apenas se justificando, por exemplo, se o conjunto probatório que instrui os autos apontar indícios de ocultação do devedor e/ou de seus bens. Assim, a medida pretendida condiciona-se à ocorrência de prévias e frustradas diligências da parte autora na busca do devedor, o que não resta demonstrado nos presentes autos (Nesse sentido: TRF2 – Ag Ag 201402010022242, Rel. Desembargadora Federal Vera Lúcia Lima, Data do Julgamento: 02/07/2014; STJ – AGARESP 201401873567 Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJE Data 02/06/2016). Desta forma, indefiro, por ora, o requerimento de arresto cautelar de bens. Sem prejuízo, autorizo que a exequente promova, no prazo de 30 (trinta) dias, consultas com o escopo de obter o endereço da parte requerida junto aos seguintes órgãos públicos, concessionárias de serviço público e empresas privadas: Oi Celular (TNLP PCS S/A), CEDAE, Light S/A, VIVO, SKY, TIM S/A, Claro Brasil, NEXTEL, CEG, Uber, Netflix, Mercado Livre, GloboPlay, DISCOVERY PLUS, 99 Tecnologia, iFood, Amazon e HBO MAX. Ressalto que estão EXPRESSAMENTE VEDADAS informações relativas a DADOS BANCÁRIOS e FISCAIS. Por fim, fica ciente a exequente de que a cópia do presente despacho deverá acompanhar seus ofícios. Com a juntada de novos endereços, renove-se a diligência citatória nos endereços apresentados pela exequente, desde que ainda não diligenciados. Em sendo negativa a diligência, intime a exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

05/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

04/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/05/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:10

Juntada de Petição

24/04/2025, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/04/2025, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 11:19

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

31/01/2025, 14:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

18/01/2025, 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

16/12/2024, 23:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

16/12/2024, 22:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

11/12/2024, 17:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

11/12/2024, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

21/11/2024, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

21/11/2024, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

13/11/2024, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

13/11/2024, 15:39

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

11/11/2024, 12:53

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

11/11/2024, 12:53

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

11/11/2024, 12:52

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

11/11/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/08/2024, 01:06

Juntada de Petição

20/08/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/08/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:38

Juntada de certidão

24/05/2024, 08:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

23/05/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

01/04/2024, 15:12

Expedição de mandado - RJANGSECMA

22/03/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:03

Juntada de Petição

19/01/2024, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

19/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/11/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

21/09/2023, 08:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

13/09/2023, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

13/09/2023, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

13/09/2023, 14:18

Expedição de mandado - RJANGSECMA

11/09/2023, 14:18

Expedição de mandado - RJANGSECMA

11/09/2023, 14:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

22/08/2023, 18:13

Determinada a citação

16/08/2023, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 18:19

Juntada de certidão

15/08/2023, 18:19

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 09:27