Apelação Cível 5000225-34.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEstabilidadeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 16

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Partes do Processo

PAULINO BASTOS DA SILVA

CPF 908.***.***-53

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

15/04/2024, 14:38

Recebidos os autos do STJ

15/04/2024, 10:58

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/12/2023, 16:59

Juntada de Petição

04/12/2023, 19:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

04/12/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/11/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/11/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 12:21

Despacho

16/11/2023, 16:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/11/2023, 16:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/11/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/10/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/10/2023, 15:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 19:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/09/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 14:05

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 15:42

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 19:12

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