Cumprimento de sentença 5009525-37.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 236.705,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

ROBERTA GOMES PAES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

HEGEMONIA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

UNICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HILL ALEX DA SILVEIRA SOUSA

OAB/RJ 196566·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR

OAB/RJ 142353·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 017488·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

01/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:54

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01

14/04/2026, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/04/2026, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/04/2026, 16:28

Expedição de ofício

08/04/2026, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

06/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

31/03/2026, 02:07

Decisão interlocutória

30/03/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 18:31

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT

30/03/2026, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 15:40

Juntada de Petição

25/03/2026, 15:35

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

01/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:54

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01

14/04/2026, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/04/2026, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 18:31

PETIÇÃO

•25/02/2026, 16:32

09/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/04/2026, 16:28

Expedição de ofício

08/04/2026, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

06/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

31/03/2026, 02:07

Decisão interlocutória

30/03/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 18:31

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT

30/03/2026, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 15:40

Juntada de Petição

25/03/2026, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

27/02/2026, 03:05

Juntada de Petição

25/02/2026, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

02/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

30/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:08

Decisão interlocutória

29/01/2026, 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/01/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 14:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/01/2026, 14:00

Juntada de Petição

19/12/2025, 12:39

Juntada de Petição

08/12/2025, 15:36

Baixa Definitiva

01/12/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/11/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

20/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

17/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 17:55

Decisão interlocutória

16/10/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 13:40

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025

16/10/2025, 13:40

Juntada de Petição

26/09/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

17/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

26/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

25/08/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2025, 11:45

Julgado procedente em parte o pedido

23/08/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2025, 11:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EXCLUÍDA

17/08/2025, 19:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HEGEMONIA CONSTRUCOES LTDA - EXCLUÍDA

17/08/2025, 19:04

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57

10/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

02/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

01/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 58

06/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/06/2025, 05:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 58

05/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009525-37.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: ROBERTA GOMES PAES ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (OAB RJ142353) ADVOGADO(A): HILL ALEX DA SILVEIRA SOUSA (OAB RJ196566) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1) JULGO EXTINTO EM PARTE O PROCESSO, sem resolução do mérito, em virtude da ilegitimidade passiva parcial da empresa pública e da incompetência parcial deste Juízo, na forma do art. 485, VI, do CPC, para afastar a análise dos pedidos de condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e/ou morais, inclusive a título de aluguéis, e de rescisão contratual; 2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em virtude da ilegitimidade passiva das construtoras SOLO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA e da HEGEMONIA CONSTRUÇÕES LTDA em relação ao pedido remanescente, na forma do art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios de sucumbência em favor das construtoras, os quais que fixo em 10% do valor da causa, cujo pagamento deverá permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98 parágrafos 2º e 3º do CPC. Prossiga-se o feito em relação ao pedido de restituição/amortização da taxa de obra, mantendo-se exclusivamente a CEF no polo passivo. Preclusa a decisão, venham conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:11

Decisão interlocutória

04/06/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/03/2025, 15:12

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

11/02/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/02/2025, 23:59

Decisão interlocutória

29/01/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/12/2024, 01:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/11/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2024, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2024, 14:15

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2024, 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/11/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/10/2024, 15:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

15/07/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 12:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

25/06/2024, 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

06/06/2024, 19:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

27/05/2024, 07:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

27/05/2024, 07:06

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

24/05/2024, 17:11

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

24/05/2024, 17:10

Expedição de mandado

23/05/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/04/2024, 23:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

26/04/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/04/2024, 16:09

Decisão interlocutória

25/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 12:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

22/02/2024, 17:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

16/02/2024, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

15/02/2024, 08:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

15/02/2024, 08:24

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

30/01/2024, 16:31

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

30/01/2024, 16:31

Expedição de mandado

05/12/2023, 13:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

23/10/2023, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/10/2023, 01:03

Juntada de Petição

06/10/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

05/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

02/10/2023, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/09/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/09/2023, 16:03

Não Concedida a tutela provisória

06/09/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 19:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/09/2023, 19:39

Alterado o assunto processual

06/09/2023, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 10:46

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 13:56

IMPUGNAÇÃO

•19/12/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 17:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2025, 14:24

SENTENÇA

•23/08/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 19:39