Embargos à Execução Fiscal 5055070-68.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

14/10/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/10/2025, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2025, 09:35

Decisão interlocutória

02/10/2025, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/10/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

10/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

09/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/09/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/09/2025, 12:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5101861-32.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 43, 57

08/09/2025, 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 10:32

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

14/10/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/10/2025, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2025, 09:35

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 09:35

SENTENÇA

•08/09/2025, 10:32

02/10/2025, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/10/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

10/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

09/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/09/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/09/2025, 12:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5101861-32.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 43, 57

08/09/2025, 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/09/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/09/2025, 18:57

Decisão interlocutória

02/09/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/09/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

26/08/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/08/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/08/2025, 16:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

25/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 11:16

Julgado improcedente o pedido

22/08/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

21/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

13/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

12/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/08/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/08/2025, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

08/08/2025, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

08/08/2025, 10:51

Decisão interlocutória

08/08/2025, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/08/2025, 22:18

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

18/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

17/07/2025, 02:02

Despacho

16/07/2025, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 21

15/07/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

05/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

24/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5055070-68.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA ADVOGADO(A): LENEA BELTRAME ESTEVAM PIRES GONCALVES (OAB RJ174350) ADVOGADO(A): FILIPE PELLIZZON JACON (OAB RJ150316) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se o Embargante/Autor, em 15 (quinze) dias, sobre a impugnação/contestação apresentada.

23/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 11:30

Decisão interlocutória

18/06/2025, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 13

18/06/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/06/2025, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

18/06/2025, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5055070-68.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA ADVOGADO(A): LENEA BELTRAME ESTEVAM PIRES GONCALVES (OAB RJ174350) ADVOGADO(A): FILIPE PELLIZZON JACON (OAB RJ150316) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte embargante, pelo prazo de 30 dias, a atender ao ev. 3, sem prejuízo do prazo aberto para impugnação.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 11:47

Despacho

16/06/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/06/2025, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

06/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

05/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5055070-68.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA ADVOGADO(A): FILIPE PELLIZZON JACON (OAB RJ150316) DESPACHO/DECISÃO 1. Tempestivos os Embargos à Execução e ausente a integral garantia do o juízo, eis que a parte teve SISBAJUD parcial de menos de 400 reais, sendo a execução fiscal de mais de cem mil reais, recebo os presentes embargos em homenagem ao princípio constitucional do Devido Processo Legal, com fundamento nos art. 914 e art. 921, II do CPC RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS SEM EFEITO SUSPENSIVO. 2. Na seqüência, intime-se a embargada para impugnação em 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 17 da LEF, bem como para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. 3. Atribuo de ofício valor à causa idêntico ao da execução fiscal apensa mais atualizada. 4. Sendo a AJG deferida pelo Eg. TRF2 do ano de 2022, comprove a embargante documentalmente que permanece em hipossuficiência, eis que para pessoas jurídicas não basta alegar, mas sim provar documentalmente atender à Súmula 481 do STJ: E junte a embargante aos autos declarações ao FIsco, balanços, comprovantes de que não detém capital de giro, não distribui lucros ou dividendos a sócios, e que está no passivo, juntando ainda certidões do 5º e 6º RGIs distribuidores.

05/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 16:23

Decisão interlocutória

04/06/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 15:23

Distribuído por dependência - Número: 51018613220244025101/RJ

04/06/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 15:40

SENTENÇA

•22/08/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:23

OUTROS

•04/06/2025, 15:17