Execução Fiscal 5013008-18.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 32.296,80

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

RETESTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO

OAB/RJ 050103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

11/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

06/02/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

30/01/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:58

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 331

22/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 331

21/01/2026, 02:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/01/2026, 13:41

Decisão interlocutória

12/01/2026, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2026, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2026, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 09:26

Juntada de Petição

11/01/2026, 21:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

20/12/2025, 03:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/12/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

16/12/2025, 03:05

Todas as movimentações(339)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

11/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

06/02/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

30/01/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:58

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 331

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 14:45

22/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 331

21/01/2026, 02:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/01/2026, 13:41

Decisão interlocutória

12/01/2026, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2026, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2026, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 09:26

Juntada de Petição

11/01/2026, 21:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

20/12/2025, 03:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/12/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

16/12/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

10/12/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

01/12/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

27/11/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 315

27/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 315

26/11/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2025, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2025, 14:45

Despacho

25/11/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

25/11/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/11/2025, 11:59

Decisão interlocutória

24/11/2025, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/11/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 15:21

Juntada de Petição

24/11/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

15/11/2025, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

13/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 298

07/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 298

06/11/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

05/11/2025, 23:32

Despacho

05/11/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

05/11/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

04/11/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

01/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

31/10/2025, 03:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/10/2025, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/10/2025, 12:12

Decisão interlocutória

28/10/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 11:45

Juntada de Petição

28/10/2025, 11:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 278

24/10/2025, 23:09

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 276

24/10/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

23/10/2025, 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 276

23/10/2025, 02:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/12/2025

23/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 276

22/10/2025, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278

22/10/2025, 17:53

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

22/10/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 17:29

Expedição de Edital - leilão

22/10/2025, 17:28

Despacho

22/10/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

23/09/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

19/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

19/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 262

11/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 262

10/09/2025, 02:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/09/2025, 07:35

Determinado o Arquivamento

09/09/2025, 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2025, 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2025, 07:30

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

08/09/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

04/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 253

13/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 253

12/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 11:22

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2025, 11:22

Decisão interlocutória

22/07/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

22/07/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 11:09

Despacho

25/06/2025, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

25/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:50

Juntada de Petição

08/06/2025, 08:12

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 239

06/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 239

05/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013008-18.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RETESTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (OAB RJ050103) DESPACHO/DECISÃO Providencie o Executado a regularização do parcelamento, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução.

05/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 16:25

Decisão interlocutória

04/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 09:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

03/06/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

16/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/05/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 11:15

Decisão interlocutória

06/05/2025, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

06/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

19/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2025, 10:06

Decisão interlocutória

09/04/2025, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 09:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

09/04/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

09/04/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/04/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 09:09

Decisão interlocutória

07/04/2025, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 09:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

04/09/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

31/08/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/08/2024, 09:15

Decisão interlocutória

21/08/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 09:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203

05/03/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

01/03/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

14/02/2024, 23:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/02/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:10

Despacho

08/02/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181

08/02/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

07/02/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

07/02/2024, 17:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5046947-86.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 54 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 15, 21

07/02/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

03/02/2024, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/02/2024, 17:31

Decisão interlocutória

01/02/2024, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/02/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

01/02/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 179

01/02/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

30/01/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

30/01/2024, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181

30/01/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

27/01/2024, 03:03

Juntada de certidão

26/01/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

26/01/2024, 11:38

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

26/01/2024, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 06:53

Expedição de Edital - leilão

26/01/2024, 06:50

Despacho

25/01/2024, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

20/12/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 157

20/12/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

19/12/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

19/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

17/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

12/12/2023, 03:05

Despacho

07/12/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158

06/12/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

01/12/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158

30/11/2023, 12:10

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:21

Decisão interlocutória

23/11/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 11:40

Juntada de certidão

22/11/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 11:40

Despacho

21/11/2023, 23:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2023, 23:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2023, 23:40

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

21/11/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

11/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

02/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2023, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2023, 16:35

Decisão interlocutória

23/10/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2023, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2023, 15:57

Juntada de Petição

23/10/2023, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 128

03/10/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

26/09/2023, 01:06

Juntada de Petição

25/09/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/09/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/09/2023, 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/09/2023, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2023, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2023, 13:40

Decisão interlocutória

14/09/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 116

14/09/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

13/09/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 115 e 116

11/09/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2023, 10:52

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

01/09/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2023, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2023, 15:11

Decisão interlocutória

01/09/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/09/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/09/2023, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2023, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2023, 20:15

Despacho

25/08/2023, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/08/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/08/2023, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2023, 17:46

Decisão interlocutória

18/08/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/08/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2023, 13:44

Decisão interlocutória

24/07/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2023, 13:34

Juntada de Petição

24/07/2023, 11:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5046947-86.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 54

02/02/2023, 13:51

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50469478620224025101/RJ

02/02/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

24/01/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

14/12/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

30/11/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/11/2022, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2022, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2022, 10:08

Decisão interlocutória

20/11/2022, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2022, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/11/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2022, 15:43

Decisão interlocutória

19/10/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/10/2022, 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

11/10/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/10/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/10/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/09/2022, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

29/09/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/09/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/09/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

23/09/2022, 15:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:33

Decisão interlocutória

22/09/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/09/2022, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2022, 12:04

Decisão interlocutória

15/09/2022, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/09/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 54

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:12

Decisão interlocutória

30/08/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 14:46

Juntada de certidão

30/08/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:31

Decisão interlocutória

30/08/2022, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

30/08/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/08/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2022, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2022, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/08/2022, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/08/2022, 01:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2022, 14:59

Decisão interlocutória

05/08/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 14:54

Juntada de Petição

05/08/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2022, 15:20

Decisão interlocutória

11/07/2022, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/07/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 16:39

Despacho

22/06/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 15:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50469478620224025101

22/06/2022, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2022, 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

02/06/2022, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2022, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

19/05/2022, 01:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/05/2022, 16:30

Decisão interlocutória

11/05/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2022, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2022, 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Juntada de peças digitalizadas - 18/04/2022 13:19:37)

27/04/2022, 15:04

Decisão interlocutória

12/04/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 13:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2022, 05:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

30/03/2022, 00:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

10/03/2022, 01:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2022, 13:40

Juntada de certidão

24/02/2022, 19:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/02/2022, 19:34

Despacho

24/02/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 14:14

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 07:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 09:08

Todos os documentos(42)

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 07:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 14:09

SENTENÇA

•07/02/2024, 13:43

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 13:44

SENTENÇA

•02/02/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2022, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 14:18