—

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 32.296,80

Órgão julgador

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

RETESTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 331

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 331

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Decisão interlocutória

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

Todas as movimentações(339)

legal

Todos os documentos(42)