Execução Fiscal 5056776-23.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 28.299.289,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO

CPF·Representa: Autor

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO

CPF·Representa: Autor

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

DANIEL DE MATTOS VASCONCELLOS

OAB/RJ 237044·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT

OAB/RJ 098035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/05/2026, 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2026, 16:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50038752120254020000/TRF2

06/08/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

29/07/2025, 01:22

Juntada de Petição

23/07/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/07/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/07/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

21/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

18/07/2025, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/07/2025, 16:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131

17/07/2025, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

17/07/2025, 15:50

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

17/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/07/2025, 15:41

Todas as movimentações(144)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/05/2026, 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2026, 16:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50038752120254020000/TRF2

06/08/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

29/07/2025, 01:22

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 14:02

23/07/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/07/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/07/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

21/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

18/07/2025, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/07/2025, 16:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131

17/07/2025, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

17/07/2025, 15:50

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

17/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/07/2025, 15:41

Decisão interlocutória

17/07/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 15:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114

16/07/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

02/07/2025, 01:04

Decisão interlocutória

25/06/2025, 14:02

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 123

25/06/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/06/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/06/2025, 19:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

10/06/2025, 13:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038752120254020000/TRF2

09/06/2025, 01:58

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

06/06/2025, 02:06

Juntada de certidão

05/06/2025, 17:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/06/2025, 17:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

05/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5056776-23.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO(A): DANIEL DE MATTOS VASCONCELLOS (OAB RJ237044) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação a recair sobre o imóvel do Executado indicado pelo juízo recuperacional.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:26

Decisão interlocutória

04/06/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/06/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 106

03/06/2025, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2025, 22:02

Decisão interlocutória

27/05/2025, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

09/05/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038752120254020000/TRF2

15/04/2025, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/04/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 85 e 86

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/03/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038752120254020000/TRF2

28/03/2025, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2025, 12:43

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/03/2025, 18:47

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50038752120254020000/TRF2

27/03/2025, 18:40

Expedição de ofício

27/03/2025, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/03/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:17

Expedição de ofício

27/03/2025, 17:58

Decisão interlocutória

27/03/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 12:20

Decisão interlocutória

26/03/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2025, 16:32

Juntada de Petição

26/03/2025, 13:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50038752120254020000/TRF2

26/03/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/03/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/03/2025, 12:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

21/03/2025, 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

21/03/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/03/2025, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

21/03/2025, 12:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

21/03/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 11:57

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

21/03/2025, 11:55

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

21/03/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 18:48

Indeferido o pedido

20/03/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/03/2025, 12:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50217355820254025101

11/03/2025, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:09

Determinada a intimação

18/02/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/02/2025, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/02/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:52

Determinada a intimação

31/01/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/01/2025, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/01/2025, 21:14

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2025, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2025, 09:43

Decisão interlocutória

23/01/2025, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 09:40

Juntada de Petição

22/01/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/12/2024, 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/12/2024, 04:37

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2024, 18:17

Expedição de ofício

03/12/2024, 15:03

Expedição de Termo/auto de Penhora

03/12/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 12:51

Decisão interlocutória

03/12/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/12/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2024, 14:37

Decisão interlocutória

12/11/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/11/2024, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2024, 20:31

Decisão interlocutória

24/10/2024, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 19:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 19

24/10/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/10/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/10/2024, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/10/2024, 16:25

Decisão interlocutória

23/10/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 16:17

Juntada de Petição

23/10/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:26

Decisão interlocutória

02/10/2024, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2024, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 08:36

Juntada de Petição

01/10/2024, 21:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

25/09/2024, 06:30

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:24

Juntada de certidão

27/08/2024, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

06/08/2024, 13:02

Juntada de certidão

02/08/2024, 19:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/08/2024, 18:59

Despacho

02/08/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 14:08

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 22:02

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•26/05/2025, 14:50

ANEXO

•27/03/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 20:31

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 22:02

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•26/05/2025, 14:50

ANEXO

•27/03/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 14:24