Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
08/07/2025, 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
07/07/2025, 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
07/07/2025, 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025, 10:41
Decisão interlocutória
01/07/2025, 10:41
Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025, 10:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
01/07/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
30/06/2025, 23:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
09/06/2025, 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
09/06/2025, 21:31
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
06/06/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
05/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5091032-26.2023.4.02.5101/RJ
EMBARGANTE: JOSE ARMANDO NOGUEIRA PINTO
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GANDRA PIA DE ANDRADE (OAB RJ114499)
DESPACHO/DECISÃO
Ev. 173: Os Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.
No caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão, cf. processo 5091032-26.2023.4.02.5101/RJ, evento 178, CONTRAZ1.
Eventual erro de julgamento somente poderá ser conhecido e julgado pelo Eg. TRF-2, face ao término do ofício jurisdicional de primeiro grau.
Portanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos.
05/06/2025, 00:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025, 16:28
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•01/07/2025, 10:41
DESPACHO/DECISÃO
•04/06/2025, 16:28
01/07/2025, 10:41
Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025, 10:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
01/07/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
30/06/2025, 23:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
09/06/2025, 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
09/06/2025, 21:31
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
06/06/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
05/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5091032-26.2023.4.02.5101/RJ
EMBARGANTE: JOSE ARMANDO NOGUEIRA PINTO
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GANDRA PIA DE ANDRADE (OAB RJ114499)
DESPACHO/DECISÃO
Ev. 173: Os Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.
No caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão, cf. processo 5091032-26.2023.4.02.5101/RJ, evento 178, CONTRAZ1.
Eventual erro de julgamento somente poderá ser conhecido e julgado pelo Eg. TRF-2, face ao término do ofício jurisdicional de primeiro grau.
Portanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos.
05/06/2025, 00:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025, 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025, 16:28
Decisão interlocutória
04/06/2025, 16:28
Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025, 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
03/06/2025, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
26/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 11:22
Decisão interlocutória
16/05/2025, 11:22
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025, 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
15/05/2025, 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
08/05/2025, 23:59
Juntada de Petição
30/04/2025, 17:20
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5029366-24.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 167
28/04/2025, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025, 16:51
Julgado improcedente o pedido
28/04/2025, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025, 16:51
Conclusos para julgamento
24/03/2025, 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
21/03/2025, 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
21/03/2025, 14:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
21/03/2025, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
17/03/2025, 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
17/03/2025, 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025, 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025, 17:25
Despacho
17/03/2025, 17:25
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025, 16:57
Juntada de Petição
17/03/2025, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
13/03/2025, 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
13/03/2025, 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
03/03/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
22/02/2025, 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025, 17:39
Despacho
21/02/2025, 17:39
Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025, 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
21/02/2025, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
07/02/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
30/01/2025, 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
30/01/2025, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025, 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025, 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025, 12:00
Despacho
28/01/2025, 12:00
Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025, 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
27/01/2025, 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/01/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/01/2025, 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
17/01/2025, 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
08/01/2025, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
08/01/2025, 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2025, 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2025, 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2025, 14:12
Despacho
07/01/2025, 14:12
Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025, 13:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
20/12/2024, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
18/12/2024, 17:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 120
18/12/2024, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/12/2024, 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
12/12/2024, 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024, 14:07
Despacho
09/12/2024, 14:07
Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
09/12/2024, 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
05/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 12:48
Despacho
25/11/2024, 12:47
Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024, 12:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
14/11/2024, 01:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
13/11/2024, 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
12/11/2024, 09:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
07/11/2024, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024, 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
26/10/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2024, 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2024, 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2024, 15:04
Despacho
16/10/2024, 15:04
Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024, 13:59
Juntada de Petição
16/10/2024, 13:39
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024, 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
23/09/2024, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/09/2024, 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
03/09/2024, 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024, 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024, 11:19
Despacho
03/09/2024, 11:19
Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024, 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
02/09/2024, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/08/2024, 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/08/2024, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024, 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024, 11:53
Despacho
19/08/2024, 11:53
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024, 11:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2024, 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/07/2024, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/07/2024, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/07/2024, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/07/2024, 17:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/07/2024, 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2024, 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2024, 11:22
Decisão interlocutória
19/07/2024, 11:22
Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024, 11:00
Juntada de Petição
19/07/2024, 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
19/07/2024, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/07/2024, 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
04/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024, 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024, 19:34
Despacho
24/06/2024, 19:34
Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/06/2024, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/06/2024, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/06/2024, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 12:04
Despacho
03/06/2024, 12:04
Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024, 11:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/05/2024, 01:05
Juntada de Petição
17/05/2024, 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/05/2024, 22:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
05/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024, 13:04
Despacho
24/04/2024, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024, 13:04
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024, 12:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
20/04/2024, 01:03
Juntada de Petição
20/04/2024, 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
05/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024, 12:06
Despacho
26/03/2024, 12:06
Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024, 12:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/03/2024, 03:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2024, 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/02/2024, 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/02/2024, 18:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/02/2024, 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2024, 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2024, 11:30
Decisão interlocutória
15/02/2024, 11:30
Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024, 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/02/2024, 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/02/2024, 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/02/2024, 16:04
Despacho
23/01/2024, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024, 11:26
Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024, 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/11/2023, 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/11/2023, 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17