Execução Fiscal 5082396-71.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.253,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUE PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ALAN SILVA DE SOUSA

OAB/RJ 189919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

23/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

22/07/2025, 02:00

Baixa Definitiva

21/07/2025, 17:52

Transitado em Julgado

21/07/2025, 17:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 144

21/07/2025, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

18/07/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2025, 15:06

Despacho

23/06/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/06/2025, 13:50

Todas as movimentações(152)

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

23/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

22/07/2025, 02:00

Baixa Definitiva

21/07/2025, 17:52

Transitado em Julgado

21/07/2025, 17:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 144

Documentos

SENTENÇA

•21/07/2025, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:06

21/07/2025, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

18/07/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2025, 15:06

Despacho

23/06/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/06/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

17/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/06/2025, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/06/2025, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/06/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/06/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/06/2025, 17:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5082396-71.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO(A): ALAN SILVA DE SOUSA (OAB RJ189919) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a adoção de providências aptas a permitir a conversão em renda ou transferência do depósito judicial realizado, até o montante cobrado nesta execução, em caráter definitivo. Recebida resposta, suspenda-se o prosseguimento da execução até que o Exequente proceda a alocação do débito, devendo, ainda, juntar demonstrativo que comprove a alocação dos valores transferidos.

16/06/2025, 00:00

Expedição de ofício

13/06/2025, 14:01

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2025, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2025, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2025, 09:00

Decisão interlocutória

13/06/2025, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/06/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/06/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 12:30

Despacho

09/06/2025, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/06/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/06/2025, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/06/2025, 07:50

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

06/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

05/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5082396-71.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO(A): ALAN SILVA DE SOUSA (OAB RJ189919) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a adoção de providências aptas a permitir a conversão em renda ou transferência do depósito judicial realizado, até o montante cobrado nesta execução, em caráter definitivo. Recebida resposta, suspenda-se o prosseguimento da execução até que o Exequente proceda a alocação do débito, devendo, ainda, juntar demonstrativo que comprove a alocação dos valores transferidos.

05/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 16:30

Decisão interlocutória

04/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/06/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 05:14

Despacho

09/05/2025, 05:14

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 19:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2025, 19:57

Juntada de Petição

08/05/2025, 16:08

Juntada de Petição

02/05/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/10/2024, 03:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/09/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/09/2024, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2024, 10:02

Despacho

16/09/2024, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/09/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/09/2024, 17:06

Despacho

12/09/2024, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2024, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 10:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

11/09/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 79

06/09/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

27/08/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 79

22/08/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

19/08/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:39

Expedição de mandado - RJANGSECMA

12/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:25

Decisão interlocutória

12/08/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 14:02

Juntada de certidão

12/08/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 11:03

Decisão interlocutória

10/08/2024, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2024, 15:48

Juntada de Petição

09/08/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 14:24

Despacho

02/08/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

02/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 19:14

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2024, 19:14

Decisão interlocutória

03/07/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/07/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/07/2024, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2024, 16:39

Despacho

01/07/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/07/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/07/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/06/2024, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/06/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 13:24

Expedição de ofício

21/06/2024, 16:42

Decisão interlocutória

20/06/2024, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2024, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/06/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:46

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2024, 12:45

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2024, 12:58

Decisão interlocutória

04/05/2024, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/05/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/05/2024, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2024, 13:17

Despacho

26/04/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/04/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:00

Expedição de ofício

01/04/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/03/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/03/2024, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2024, 12:34

Decisão interlocutória

19/03/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/03/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/03/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 11:16

Despacho

12/03/2024, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 11:06

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

11/01/2024, 19:49

Juntada de certidão

12/12/2023, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

22/11/2023, 17:59

Juntada de certidão

13/11/2023, 14:25

Expedição de mandado - RJANGSECMA

13/11/2023, 14:24

Decisão interlocutória

13/11/2023, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2023, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2023, 12:30

Decisão interlocutória

17/10/2023, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 11:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

20/09/2023, 14:49

Juntada de certidão

12/09/2023, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

18/08/2023, 07:36

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

13/08/2023, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

09/08/2023, 10:04

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:45

Expedição de mandado - RJANGSECMA

01/08/2023, 13:45

Despacho

01/08/2023, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 11:44

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 05:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2024, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2024, 08:39

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•21/07/2025, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 05:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2024, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2024, 08:39

DESPACHO

•03/05/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 12:34

DESPACHO

•19/03/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 11:49