Cumprimento de sentença 5019042-04.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDepósitoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 63.986,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FABIO PORTES SOARES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERCIMARIA ASSUNCAO DE SOUZA

OAB/RJ 182059·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/04/2026, 23:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

16/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

15/04/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

14/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2026, 17:37

Expedição de Alvará

14/04/2026, 17:37

Expedição de Alvará

14/04/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

08/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

07/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

06/04/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 18:19

Juntada de Petição

06/04/2026, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

31/03/2026, 02:16

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/04/2026, 23:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

16/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 20:00

15/04/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

14/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2026, 17:37

Expedição de Alvará

14/04/2026, 17:37

Expedição de Alvará

14/04/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

08/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

07/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

06/04/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 18:19

Juntada de Petição

06/04/2026, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

31/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

30/03/2026, 02:10

Despacho

29/03/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/03/2026, 15:03

Juntada de Petição

24/03/2026, 21:08

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

18/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

17/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:32

Despacho

16/03/2026, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/03/2026, 14:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO03

16/03/2026, 13:08

Transitado em Julgado

16/03/2026, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/03/2026, 03:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

04/03/2026, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/02/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

20/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

19/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 08:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2026, 17:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/02/2026, 16:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

10/02/2026, 16:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

30/01/2026, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/01/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

16/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

15/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2025, 13:20

Determinada a intimação

12/12/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/12/2025, 03:06

Juntada de Petição

11/12/2025, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

26/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

25/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/11/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 12:36

Julgado procedente em parte o pedido

19/11/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 13:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 12:58

Juntada de Petição

13/06/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

13/06/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

06/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/06/2025, 05:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

05/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019042-04.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FABIO TENENBLAT RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 28 - 03/06/2025 - RÉPLICA Evento 22 - 12/05/2025 - Determinada a intimação

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

04/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/06/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/06/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/05/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/05/2025, 05:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

13/05/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 15:00

Determinada a intimação

12/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 13:53

Juntada de Petição

09/05/2025, 08:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

03/05/2025, 07:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/03/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/03/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

21/03/2025, 01:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/03/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 19:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2025, 19:07

Determinada a citação

18/03/2025, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 14:28

Alterado o assunto processual

15/03/2025, 14:40

Redistribuído por sorteio - (RJRIOEF11F para RJRIO03F)

15/03/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/02/2025, 10:56

Declarada incompetência

27/02/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 18:05

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2026, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 15:32

ACÓRDÃO

•12/02/2026, 17:35

EXTRATO DE ATA

•10/02/2026, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 13:20

SENTENÇA

•19/11/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 19:28