Procedimento Comum Cível 5034841-87.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 473.719,98

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JOSE SALVADOR CARLOS CAMPANHA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO ESTEVES DE CARVALHO

OAB/RJ 044537·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/05/2026, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

13/04/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/04/2026, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/04/2026, 18:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

10/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 20:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/04/2026, 20:35

Conclusos para julgamento

28/03/2026, 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/02/2026, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 26

18/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 26

17/12/2025, 02:02

Todas as movimentações(43)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/05/2026, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2026, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 15:00

13/04/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/04/2026, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/04/2026, 18:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

10/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 20:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/04/2026, 20:35

Conclusos para julgamento

28/03/2026, 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/02/2026, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 26

18/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 26

17/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 26

16/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/12/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/10/2025, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 18

20/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 18

17/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/10/2025, 17:27

Decisão interlocutória

16/10/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/07/2025, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:47

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

06/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

05/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034841-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE SALVADOR CARLOS CAMPANHA ADVOGADO(A): MURILO ESTEVES DE CARVALHO (OAB RJ044537) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de Ação ajuizada por JOSÉ SALVADOR CARLOS CAMPANHA contra a UNIÃO com pedido de condenação da Ré à indenização e ressarcimento pelas benfeitorias apuradas no laudo pericial nos autos do processo de Reintegração de Posse nº 0042757-50.1994.4.02.5101 que totalizam o valor de R$ 473.719,98. Petição inicial instruída com procuração e documentos (evento 1). Não foram recolhidas custas e não há pedido de gratuidade de justiça. O feito foi distribuído à 22ª Vara Federal por dependência ao processo de nº 0042757-50.1994.4.02.5101. Decisão que determinou a remessa dos autos à livre distribuição entre as varas federais competentes tendo em vista que, embora o presente feito possua as mesmas partes e o mesmo objeto do feito de nº 0042757-50.1994.4.02.5101, o pedido e a causa de pedir da presente ação e da ação possessória anterior são distintos (evento 3). É o necessário. Decido. II. Ante o exposto: 1) ACOLHO a competência da 24ª Vara Federal para processar e julgar o feito. 2) INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial comprovando o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 15 (quinze) dias.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:36

Decisão interlocutória

04/06/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:09

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/06/2025, 16:08

Redistribuído por sorteio - (RJRIO22S para RJRIO24S)

04/06/2025, 00:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

03/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 18:02

Declarada incompetência

24/04/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2025, 17:58

Distribuído por dependência - Número: 00427575019944025101/RJ

16/04/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 17:12