Execução Fiscal 0515266-59.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2004

Valor da Causa

R$ 25.102,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANA LUCIA CATAO DE MAGALHAES PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA

OAB/RJ 015235·CPF·Representa: Réu

ANDREA VAZ RODRIGUES LIMA

OAB/RJ 126326·CPF·Representa: Réu

RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA

OAB/RJ 126819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 18:03

Juntado(a)

15/05/2026, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

14/05/2026, 03:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205

13/05/2026, 12:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205

08/05/2026, 06:42

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

06/05/2026, 02:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/05/2026, 17:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

05/05/2026, 02:07

Embargos de Declaração Acolhidos

04/05/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:46

Juntado(a)

06/04/2026, 22:37

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 15:03

Juntado(a)

12/01/2026, 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196

16/12/2025, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196

05/12/2025, 16:28

Todas as movimentações(212)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 18:03

Juntado(a)

15/05/2026, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

14/05/2026, 03:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205

13/05/2026, 12:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 15:46

08/05/2026, 06:42

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

06/05/2026, 02:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/05/2026, 17:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

05/05/2026, 02:07

Embargos de Declaração Acolhidos

04/05/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:46

Juntado(a)

06/04/2026, 22:37

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 15:03

Juntado(a)

12/01/2026, 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196

16/12/2025, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196

05/12/2025, 16:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/12/2025, 11:58

Juntada de Petição

28/10/2025, 10:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 191

14/10/2025, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191

10/10/2025, 07:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

10/10/2025, 01:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/10/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 188

02/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 188

01/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:46

Despacho

30/09/2025, 15:46

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:30

Juntada de Petição

17/09/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

13/06/2025, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 180

06/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 180

05/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0515266-59.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANA LUCIA CATAO DE MAGALHAES PINTO ADVOGADO(A): ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA (OAB RJ015235) ADVOGADO(A): ANDREA VAZ RODRIGUES LIMA (OAB RJ126326) ADVOGADO(A): RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (OAB RJ126819) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerido no evento 177.1, nos termos da decisão do evento 171.1. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 16:37

Determinada a intimação

03/06/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

01/04/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

16/03/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

16/03/2025, 21:46

Determinada a intimação

12/03/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 15:25

Juntado(a)

12/03/2025, 13:18

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 17:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/01/2025, 17:29

Juntada de Petição

27/01/2025, 13:20

Baixa Definitiva

22/05/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

20/05/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/05/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

20/05/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

20/05/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 16:51

Decisão interlocutória

18/05/2021, 16:51

Juntada de Petição

13/05/2021, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 10:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/04/2021, 08:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

01/03/2021, 15:43

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

01/03/2021, 15:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

17/02/2021, 18:08

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

17/02/2021, 17:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

17/02/2021, 15:00

Juntada - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

28/01/2021, 17:00

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

26/11/2020, 11:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

24/06/2020, 09:21

Juntada - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

24/06/2020, 08:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

08/06/2020, 11:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

08/06/2020, 11:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

19/05/2020, 14:31

Juntada - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

19/05/2020, 14:22

Certidão - Publicação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

15/05/2020, 12:32

Certidão - Publicação - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

13/05/2020, 11:03

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

04/05/2020, 11:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

30/04/2020, 10:14

Juntada - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

29/04/2020, 16:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

16/04/2020, 13:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

07/04/2020, 17:14

Certidão - Trânsito em Julgado - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

07/04/2020, 17:12

Trânsito em Julgado - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

07/04/2020, 17:11

Juntada - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

18/12/2019, 16:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

16/12/2019, 15:49

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

16/12/2019, 15:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

09/12/2019, 17:46

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

29/11/2019, 18:54

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJTWD-LETÃ�CIA BARBOSA PINHEIRO)

29/11/2019, 13:50

Certidão - (JRJTWD-LETÃ�CIA BARBOSA PINHEIRO)

29/11/2019, 13:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTWD-LETÃ�CIA BARBOSA PINHEIRO)

29/11/2019, 13:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

12/09/2019, 14:48

Juntada - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

03/09/2019, 14:05

Juntada - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

14/08/2019, 14:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

26/07/2019, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

26/07/2019, 15:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

23/07/2019, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

05/06/2019, 18:35

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

24/05/2019, 19:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

20/03/2019, 14:58

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

20/03/2019, 14:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

15/02/2019, 13:03

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

15/02/2019, 12:59

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

30/01/2019, 18:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

25/01/2019, 15:31

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

25/01/2019, 15:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

18/01/2019, 14:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

12/12/2018, 12:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

10/12/2018, 13:03

Devolução de Remessa - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

10/12/2018, 13:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

06/12/2018, 15:11

Reativação de Suspensão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

02/10/2018, 15:43

Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

02/10/2018, 15:41

Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

02/10/2018, 15:25

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

02/10/2018, 15:16

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

18/04/2013, 12:18

Remessa Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/03/2013, 17:23

Redistribuição Dirigida - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

20/03/2013, 17:20

Remessa Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/03/2013, 16:58

Reativação de Suspensão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/03/2013, 16:53

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/06/2011, 19:06

Certidão - Publicação - (JRJBGO-SABRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA)

28/06/2011, 15:29

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

12/04/2011, 18:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

12/04/2011, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/12/2010, 12:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/12/2010, 11:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/11/2010, 10:03

Juntada - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

07/10/2010, 15:14

Juntada - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

05/10/2010, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

09/06/2010, 18:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

31/05/2010, 16:30

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

27/04/2010, 19:40

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/04/2010, 11:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/04/2010, 09:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/03/2010, 16:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

18/03/2010, 14:28

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

12/03/2010, 13:00

Juntada - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

08/09/2009, 14:27

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

31/07/2009, 18:10

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/07/2009, 13:03

Certidão - Publicação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

10/07/2009, 12:35

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/06/2009, 10:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

20/05/2009, 13:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/05/2009, 13:10

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/05/2009, 13:09

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

18/05/2009, 18:31

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

24/04/2009, 15:46

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

22/04/2009, 17:10

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/03/2009, 11:00

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/03/2009, 15:58

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/03/2009, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/03/2009, 11:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/03/2009, 11:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

04/03/2009, 10:48

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/02/2009, 09:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/02/2009, 08:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

04/02/2009, 09:47

Juntada - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

23/10/2008, 14:47

Certidão - Anotação - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

25/09/2008, 14:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

25/09/2008, 13:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/09/2008, 11:22

Certidão - (JRJEVG-RENATO DA SILVA GOMES)

11/04/2008, 13:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEVG-RENATO DA SILVA GOMES)

11/04/2008, 13:44

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEVG-RENATO DA SILVA GOMES)

10/04/2008, 15:17

Juntada - (JRJEVG-RENATO DA SILVA GOMES)

10/04/2008, 15:15

Certidão - Anotação - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

08/04/2008, 14:40

Juntada - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

07/04/2008, 11:33

Juntada - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

07/04/2008, 11:33

Remessa Interna - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

07/04/2008, 11:33

Remessa Interna - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

12/09/2007, 15:08

Juntada - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

12/09/2007, 12:57

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/07/2007, 10:15

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/07/2007, 14:44

Localização Interna - (JRJMIY-MIRIAM DA SILVA ADELAYDE)

18/01/2006, 15:14

Localização Interna - (JRJMIY-MIRIAM DA SILVA ADELAYDE)

17/01/2006, 17:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJMIY-MIRIAM DA SILVA ADELAYDE)

17/01/2006, 16:11

Juntada - (JRJIIV-ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS)

17/01/2006, 14:59

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/01/2006, 13:33

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/01/2006, 13:28

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/12/2005, 12:21

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

17/11/2005, 17:55

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

17/11/2005, 17:54

Localização Interna - (JRJCTH-CLARISSE BENTO DE FARIA PACHECO)

04/11/2005, 12:17

Localização Interna - (JRJCTH-CLARISSE BENTO DE FARIA PACHECO)

28/10/2005, 13:42

Localização Interna - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

27/10/2005, 13:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/10/2005, 10:59

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/10/2005, 10:53

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/10/2005, 10:52

Localização Interna - (JRJIIB-MARCIA CRISTINE BAPTISTA)

30/09/2005, 13:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIIB-MARCIA CRISTINE BAPTISTA)

30/09/2005, 13:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIIB-MARCIA CRISTINE BAPTISTA)

30/09/2005, 10:52

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

15/09/2005, 19:14

Conclusão para Despacho - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

15/09/2005, 18:47

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

15/09/2005, 18:43

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

15/09/2005, 18:42

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

15/09/2005, 18:41

Localização Interna - (JRJIIV-ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS)

14/09/2005, 11:19

Localização Interna - (JRJIIB-MARCIA CRISTINE BAPTISTA)

17/08/2005, 11:43

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

15/06/2005, 16:21

Localização Interna - (JRJDDG-DENISE GALVAO DE ALBUQUERQUE MERGENER)

14/06/2005, 13:39

Localização Interna - (JRJDLM-ANDREA CARLA MOLINA)

03/05/2005, 13:14

Localização Interna - (JRJDLM-ANDREA CARLA MOLINA)

27/04/2005, 13:16

Localização Interna - (JRJDLM-ANDREA CARLA MOLINA)

20/04/2005, 13:45

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

21/03/2005, 16:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/02/2005, 13:11

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/02/2005, 13:04

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/02/2005, 13:03

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/02/2005, 13:02

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/12/2004, 12:00

Localização Interna - (JRJIIB-MARCIA CRISTINE BAPTISTA)

16/11/2004, 13:07

Localização Interna - (JRJIIV-ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS)

04/11/2004, 09:51

Localização Interna - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

01/09/2004, 23:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

16/07/2004, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

16/07/2004, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

18/06/2004, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2020, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 17:14

SENTENÇA

•29/11/2019, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2011, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2010, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2009, 13:10

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2020, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 17:14

SENTENÇA

•29/11/2019, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2011, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2010, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2009, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2008, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2008, 15:17