Execução Fiscal 0515266-59.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/04/2004
Valor da Causa
R$ 25.102,44
Órgão julgador
Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ANA LUCIA CATAO DE MAGALHAES PINTO
CPF
432.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO
CPF
155.***.***-69
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·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA
OAB/RJ 015235
·
CPF
039.***.***-04
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·
Representa: Réu
ANDREA VAZ RODRIGUES LIMA
OAB/RJ 126326
·
CPF
037.***.***-88
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·
Representa: Réu
RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA
OAB/RJ 126819
·
CPF
075.***.***-33
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
15/05/2026, 18:03
Juntado(a)
15/05/2026, 18:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
14/05/2026, 03:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205
13/05/2026, 12:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205
08/05/2026, 06:42
Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 203
06/05/2026, 02:11
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
05/05/2026, 17:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 203
05/05/2026, 02:07
Embargos de Declaração Acolhidos
04/05/2026, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 17:46
Juntado(a)
06/04/2026, 22:37
Conclusos para decisão/despacho
12/01/2026, 15:03
Juntado(a)
12/01/2026, 15:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196
16/12/2025, 16:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196
05/12/2025, 16:28
Ver todas as movimentações (212)
Todas as movimentações
(212)
Baixa Definitiva
15/05/2026, 18:03
Juntado(a)
15/05/2026, 18:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
14/05/2026, 03:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205
13/05/2026, 12:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205
08/05/2026, 06:42
Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 203
06/05/2026, 02:11
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
05/05/2026, 17:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 203
05/05/2026, 02:07
Embargos de Declaração Acolhidos
04/05/2026, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 17:46
Juntado(a)
06/04/2026, 22:37
Conclusos para decisão/despacho
12/01/2026, 15:03
Juntado(a)
12/01/2026, 15:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196
16/12/2025, 16:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196
05/12/2025, 16:28
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
01/12/2025, 11:58
Juntada de Petição
28/10/2025, 10:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 191
14/10/2025, 15:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191
10/10/2025, 07:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
10/10/2025, 01:10
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
06/10/2025, 11:58
Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 188
02/10/2025, 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 188
01/10/2025, 02:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2025, 15:46
Despacho
30/09/2025, 15:46
Juntada de certidão
29/09/2025, 14:30
Juntada de Petição
17/09/2025, 13:37
Conclusos para decisão/despacho
22/06/2025, 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
13/06/2025, 13:34
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 180
06/06/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 180
05/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0515266-59.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANA LUCIA CATAO DE MAGALHAES PINTO ADVOGADO(A): ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA (OAB RJ015235) ADVOGADO(A): ANDREA VAZ RODRIGUES LIMA (OAB RJ126326) ADVOGADO(A): RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (OAB RJ126819) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerido no evento 177.1, nos termos da decisão do evento 171.1. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025, 16:37
Determinada a intimação
03/06/2025, 14:17
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
01/04/2025, 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
22/03/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
16/03/2025, 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
16/03/2025, 21:46
Determinada a intimação
12/03/2025, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025, 15:25
Juntado(a)
12/03/2025, 13:18
Juntada de certidão
12/03/2025, 13:16
Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025, 17:30
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
30/01/2025, 17:29
Juntada de Petição
27/01/2025, 13:20
Baixa Definitiva
22/05/2021, 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
20/05/2021, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
20/05/2021, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
20/05/2021, 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
20/05/2021, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021, 16:51
Decisão interlocutória
18/05/2021, 16:51
Juntada de Petição
13/05/2021, 18:19
Conclusos para decisão/despacho
04/05/2021, 10:02
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
26/04/2021, 08:28
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)
01/03/2021, 15:43
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)
01/03/2021, 15:42
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)
17/02/2021, 18:08
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)
17/02/2021, 17:57
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)
17/02/2021, 15:00
Juntada - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)
28/01/2021, 17:00
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)
26/11/2020, 11:52
Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)
24/06/2020, 09:21
Juntada - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)
24/06/2020, 08:54
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)
08/06/2020, 11:37
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)
08/06/2020, 11:36
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)
19/05/2020, 14:31
Juntada - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)
19/05/2020, 14:22
Certidão - Publicação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)
15/05/2020, 12:32
Certidão - Publicação - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)
13/05/2020, 11:03
Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)
04/05/2020, 11:17
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)
30/04/2020, 10:14
Juntada - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)
29/04/2020, 16:18
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)
16/04/2020, 13:36
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)
07/04/2020, 17:14
Certidão - Trânsito em Julgado - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)
07/04/2020, 17:12
Trânsito em Julgado - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)
07/04/2020, 17:11
Juntada - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)
18/12/2019, 16:39
Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)
16/12/2019, 15:49
Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)
16/12/2019, 15:48
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)
09/12/2019, 17:46
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)
29/11/2019, 18:54
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJTWD-LETÃ�CIA BARBOSA PINHEIRO)
29/11/2019, 13:50
Certidão - (JRJTWD-LETÃ�CIA BARBOSA PINHEIRO)
29/11/2019, 13:49
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTWD-LETÃ�CIA BARBOSA PINHEIRO)
29/11/2019, 13:48
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)
12/09/2019, 14:48
Juntada - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)
03/09/2019, 14:05
Juntada - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)
14/08/2019, 14:33
Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)
26/07/2019, 15:28
Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)
26/07/2019, 15:27
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)
23/07/2019, 15:41
Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)
05/06/2019, 18:35
Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)
24/05/2019, 19:28
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)
20/03/2019, 14:58
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)
20/03/2019, 14:57
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)
15/02/2019, 13:03
Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)
15/02/2019, 12:59
Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)
30/01/2019, 18:07
Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)
25/01/2019, 15:31
Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)
25/01/2019, 15:24
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)
18/01/2019, 14:24
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)
12/12/2018, 12:59
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)
10/12/2018, 13:03
Devolução de Remessa - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)
10/12/2018, 13:02
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)
06/12/2018, 15:11
Reativação de Suspensão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)
02/10/2018, 15:43
Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)
02/10/2018, 15:41
Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)
02/10/2018, 15:25
Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)
02/10/2018, 15:16
Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)
18/04/2013, 12:18
Remessa Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
20/03/2013, 17:23
Redistribuição Dirigida - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)
20/03/2013, 17:20
Remessa Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
20/03/2013, 16:58
Reativação de Suspensão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
20/03/2013, 16:53
Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
29/06/2011, 19:06
Certidão - Publicação - (JRJBGO-SABRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA)
28/06/2011, 15:29
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)
12/04/2011, 18:45
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
12/04/2011, 14:01
Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
09/12/2010, 12:21
Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
09/12/2010, 11:04
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
29/11/2010, 10:03
Juntada - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)
07/10/2010, 15:14
Juntada - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)
05/10/2010, 16:14
Devolução de Remessa - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)
09/06/2010, 18:15
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
31/05/2010, 16:30
Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
27/04/2010, 19:40
Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
05/04/2010, 11:09
Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
05/04/2010, 09:56
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
24/03/2010, 16:41
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)
18/03/2010, 14:28
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)
12/03/2010, 13:00
Juntada - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)
08/09/2009, 14:27
Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
31/07/2009, 18:10
Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
23/07/2009, 13:03
Certidão - Publicação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)
10/07/2009, 12:35
Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
24/06/2009, 10:20
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)
20/05/2009, 13:53
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
19/05/2009, 13:10
Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
19/05/2009, 13:09
Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
18/05/2009, 18:31
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)
24/04/2009, 15:46
Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)
22/04/2009, 17:10
Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
27/03/2009, 11:00
Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
19/03/2009, 15:58
Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
19/03/2009, 15:57
Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
19/03/2009, 11:54
Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
19/03/2009, 11:22
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)
04/03/2009, 10:48
Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
16/02/2009, 09:18
Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
16/02/2009, 08:52
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)
04/02/2009, 09:47
Juntada - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)
23/10/2008, 14:47
Certidão - Anotação - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)
25/09/2008, 14:00
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)
25/09/2008, 13:58
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
24/09/2008, 11:22
Certidão - (JRJEVG-RENATO DA SILVA GOMES)
11/04/2008, 13:45
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEVG-RENATO DA SILVA GOMES)
11/04/2008, 13:44
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEVG-RENATO DA SILVA GOMES)
10/04/2008, 15:17
Juntada - (JRJEVG-RENATO DA SILVA GOMES)
10/04/2008, 15:15
Certidão - Anotação - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)
08/04/2008, 14:40
Juntada - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)
07/04/2008, 11:33
Juntada - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)
07/04/2008, 11:33
Remessa Interna - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)
07/04/2008, 11:33
Remessa Interna - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)
12/09/2007, 15:08
Juntada - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)
12/09/2007, 12:57
Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
05/07/2007, 10:15
Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
04/07/2007, 14:44
Localização Interna - (JRJMIY-MIRIAM DA SILVA ADELAYDE)
18/01/2006, 15:14
Localização Interna - (JRJMIY-MIRIAM DA SILVA ADELAYDE)
17/01/2006, 17:41
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJMIY-MIRIAM DA SILVA ADELAYDE)
17/01/2006, 16:11
Juntada - (JRJIIV-ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS)
17/01/2006, 14:59
Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
11/01/2006, 13:33
Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
11/01/2006, 13:28
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
13/12/2005, 12:21
Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)
17/11/2005, 17:55
Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)
17/11/2005, 17:54
Localização Interna - (JRJCTH-CLARISSE BENTO DE FARIA PACHECO)
04/11/2005, 12:17
Localização Interna - (JRJCTH-CLARISSE BENTO DE FARIA PACHECO)
28/10/2005, 13:42
Localização Interna - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)
27/10/2005, 13:43
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
27/10/2005, 10:59
Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
27/10/2005, 10:53
Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
27/10/2005, 10:52
Localização Interna - (JRJIIB-MARCIA CRISTINE BAPTISTA)
30/09/2005, 13:29
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIIB-MARCIA CRISTINE BAPTISTA)
30/09/2005, 13:14
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIIB-MARCIA CRISTINE BAPTISTA)
30/09/2005, 10:52
Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)
15/09/2005, 19:14
Conclusão para Despacho - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)
15/09/2005, 18:47
Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)
15/09/2005, 18:43
Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)
15/09/2005, 18:42
Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)
15/09/2005, 18:41
Localização Interna - (JRJIIV-ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS)
14/09/2005, 11:19
Localização Interna - (JRJIIB-MARCIA CRISTINE BAPTISTA)
17/08/2005, 11:43
Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)
15/06/2005, 16:21
Localização Interna - (JRJDDG-DENISE GALVAO DE ALBUQUERQUE MERGENER)
14/06/2005, 13:39
Localização Interna - (JRJDLM-ANDREA CARLA MOLINA)
03/05/2005, 13:14
Localização Interna - (JRJDLM-ANDREA CARLA MOLINA)
27/04/2005, 13:16
Localização Interna - (JRJDLM-ANDREA CARLA MOLINA)
20/04/2005, 13:45
Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)
21/03/2005, 16:20
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
14/02/2005, 13:11
Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
14/02/2005, 13:04
Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
14/02/2005, 13:03
Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
14/02/2005, 13:02
Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
17/12/2004, 12:00
Localização Interna - (JRJIIB-MARCIA CRISTINE BAPTISTA)
16/11/2004, 13:07
Localização Interna - (JRJIIV-ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS)
04/11/2004, 09:51
Localização Interna - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)
01/09/2004, 23:59
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)
16/07/2004, 21:02
Conclusão para Despacho - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)
16/07/2004, 21:01
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)
18/06/2004, 11:46
Documentos
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03/06/2025, 14:17
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12/03/2025, 15:25
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18/05/2021, 16:51
ATO ORDINATÓRIO
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17/02/2021, 15:00
ATO ORDINATÓRIO
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30/04/2020, 10:14
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07/04/2020, 17:14
SENTENÇA
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29/11/2019, 13:50
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