Apelação / Remessa Necessária 5021760-13.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 32.531,03

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJ

CNPJ

Autor

PCJM CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FRANCA DA SILVA

OAB/RJ 172153·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

11/07/2023, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2023

11/07/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 16:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

15/05/2023, 12:25

Não conhecido o recurso - por unanimidade

12/05/2023, 11:22

Lavrada Certidão

07/05/2023, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00:00</b>

11/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

10/04/2023, 17:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

10/04/2023, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 108

10/04/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2023, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

04/04/2023, 15:49

Alterado o assunto processual

14/03/2023, 17:42

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

11/07/2023, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2023

11/07/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 17:27

16/05/2023, 16:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

15/05/2023, 12:25

Não conhecido o recurso - por unanimidade

12/05/2023, 11:22

Lavrada Certidão

07/05/2023, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00:00</b>

11/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

10/04/2023, 17:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

10/04/2023, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 108

10/04/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2023, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

04/04/2023, 15:49

Alterado o assunto processual

14/03/2023, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB16)

14/03/2023, 17:42

Declarada incompetência

14/03/2023, 17:27

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

14/03/2023, 17:27

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 17:50