Execução Fiscal 0167339-24.2014.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0167339-24.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2025, 12:52

Transitado em Julgado

02/07/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:50

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

06/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/06/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/06/2025, 16:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0167339-24.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PROFIL ALUMINIO LTDA ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA ROCHA (OAB RJ083943) EXECUTADO: VINKO MAHOVLIC ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA ROCHA (OAB RJ083943) SENTENÇA Ante o exposto, PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA FAZENDÁRIA, com fulcro no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, e JULGO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente demanda, nos termos do art. 487, II do CPC/15. Sem custas. Ante ao princípio da causalidade, deixo de condenar a Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que, ao tempo do ajuizamento da demanda, o crédito exigido nestes autos era hígido e, de fato, devido. Ademais, quem deu causa à propositura da ação foi o Executado que estava inadimplente com suas obrigações. Sentença não sujeita à remessa necessária, conforme disposto no art. 496, §4º, I do CPC/15. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

04/06/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/05/2025, 13:34

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 15:51

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

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