Procedimento Comum Cível 5000881-63.2023.4.02.5117 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5000881-63.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 19:42

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

07/08/2025, 19:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

23/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:44

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112

06/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/06/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/06/2025, 16:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000881-63.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: WILNA DE FATIMA GOMES DA SILVA MONTEZUMA ADVOGADO(A): THIAGO AGUIAR CAMPANARIO (OAB RJ183388) RÉU: RITA DE CASSIA MARTINS MONTEZUMA ADVOGADO(A): VICTOR HUGO ALVES DA SILVA (OAB RJ165594) RÉU: CELMA DA SILVA MONTEZUMA VIEITAS ADVOGADO(A): CELMA DA SILVA MONTEZUMA VIEITAS (OAB RJ230530) SENTENÇA (i) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC, quanto aos pleitos relativos à concessão de pensão militar, à reintegração ao Fundo de Saúde do Exército ? FUSEX e ao pagamento do auxílio-funeral; (ii) REJEITO O PEDIDO de indenização por dano moral, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% do valor atribuído a causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida no evento 03. Apresentado recurso de apelação,?dê-se?vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:50

Julgado improcedente o pedido

04/06/2025, 16:50

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 17:01

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

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