Procedimento Comum Cível 5011552-35.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 91.793,39

Órgão julgador

-

Partes do Processo

KELLI CRISTINA DA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

ARTHUR DA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA GORITO REZENDE

OAB/RJ 169989·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/01/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/01/2026, 11:37

Convertido o Julgamento em Diligência

23/01/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/01/2026, 15:37

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

02/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/09/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/09/2025, 20:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

10/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

09/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 11:09

Determinada a intimação

08/09/2025, 11:09

Todas as movimentações(67)

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/01/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/01/2026, 11:37

Convertido o Julgamento em Diligência

23/01/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 11:09

23/01/2026, 15:37

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

02/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/09/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/09/2025, 20:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

10/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

09/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 11:09

Determinada a intimação

08/09/2025, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 14:22

Juntada de Petição

03/08/2025, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/07/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

17/06/2025, 01:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/06/2025, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

06/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/06/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/06/2025, 09:05

Juntada de Petição

05/06/2025, 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011552-35.2024.4.02.5110/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: KELLI CRISTINA DA SILVA FERNANDES (Pais) ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) AUTOR: ARTHUR DA SILVA FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) DESPACHO/DECISÃO Eventos 29 e 36 - Recebo a referida emenda da inicial. Anote-se o valor da causa na autuação (informações adicionais). Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o INSS para, caso queira, apresentar resposta aos termos da presente demanda, no prazo legal, momento em que lhe cabe alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir; deve a autarquia ré, ainda, na mesma oportunidade, juntar aos autos toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da causa e fornecer a este juízo cópia do processo administrativo que negou o benefício à parte autora (NB 200.542.339-9). Observo que, em se tratando de interesses indisponíveis, como em regra são os das pessoas jurídicas de direito público, a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil seria infrutífera. Entretanto, caso haja interesse, manifeste-se o INSS, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação (autocomposição) e/ou mediante apresentação de proposta de acordo por escrito. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

04/06/2025, 16:53

Determinada a citação

04/06/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/06/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/04/2025, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/04/2025, 23:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

30/04/2025, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:24

Determinada a intimação

28/04/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/02/2025, 01:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

26/02/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/02/2025, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 18:12

Determinada a intimação

20/02/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 17:27

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIG05F para RJNIG04S)

07/01/2025, 11:13

Declarada incompetência

18/12/2024, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

13/12/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

05/12/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07F para RJNIG05F)

27/11/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2024, 16:01

Decisão interlocutória

25/11/2024, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2024, 06:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para julgamento - 08/11/2024 16:17:59)

23/11/2024, 06:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

05/11/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:39

Despacho

07/10/2024, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2024, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2024, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 18:47

Juntada de certidão

24/09/2024, 16:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001904-98.2024.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 10

24/09/2024, 16:32

Distribuído por sorteio

22/09/2024, 20:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2025, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 12:47

SENTENÇA

•24/09/2024, 16:32

COMPROVANTES

•22/09/2024, 20:08