Execução Fiscal 0505890-44.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2007

Valor da Causa

R$ 461.301,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

REIZINHO TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/02/2026, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 12:45

Decisão interlocutória

03/02/2026, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 16:18

Juntada de Petição

28/11/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/11/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 15:30

Determinada a intimação

07/11/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 12:48

Juntada de Petição

15/07/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:49

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/02/2026, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 12:45

Decisão interlocutória

03/02/2026, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 15:30

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30/01/2026, 16:18

Juntada de Petição

28/11/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/11/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 15:30

Determinada a intimação

07/11/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 12:48

Juntada de Petição

15/07/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

06/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/06/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/06/2025, 14:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0505890-44.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: REIZINHO TINTAS LTDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO À parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade oposta, conforme petição e documentos retro. Ressalte-se que, se desejar, a parte excipiente deverá juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do processo administrativo ou demonstrar que tentou acessar o feito e não obteve sucesso, pois a regra é a publicidade do processo administrativo, nos termos do art. 41 da LEF. Após, voltem conclusos para decisão.

05/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 17:00

Determinada a intimação

04/06/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2025, 16:38

Juntada de Petição

20/05/2025, 11:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/08/2019, 13:47

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJESR-RENE SOARES)

28/09/2018, 15:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

28/09/2018, 15:07

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

09/07/2018, 15:51

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

07/03/2018, 12:13

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

07/03/2018, 12:11

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

07/03/2018, 12:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

02/02/2018, 13:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

30/01/2018, 16:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

10/01/2018, 10:17

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

15/12/2017, 18:23

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

30/08/2017, 17:04

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

30/08/2017, 16:57

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

30/08/2017, 12:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

19/05/2017, 13:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

17/05/2017, 20:30

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

15/05/2017, 14:54

Remessa Interna para Anotação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

05/05/2017, 14:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

05/05/2017, 14:29

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

25/04/2017, 16:12

Reativação de Suspensão - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

25/04/2017, 16:11

Juntada

02/12/2016, 14:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

14/07/2016, 14:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

01/07/2016, 12:56

Juntada

01/07/2016, 12:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

06/05/2016, 11:26

Devolução de Remessa - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

06/05/2016, 11:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

03/05/2016, 12:49

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

19/04/2016, 09:43

Localização Interna - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

03/03/2016, 14:39

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

03/03/2016, 14:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

29/02/2016, 14:32

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

29/02/2016, 14:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

22/10/2015, 14:24

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

21/10/2015, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

21/10/2015, 14:00

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

26/03/2015, 10:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

02/03/2015, 12:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

26/02/2015, 13:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

26/02/2015, 13:05

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

06/02/2015, 14:05

Reativação de Suspensão - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

06/02/2015, 14:02

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRCY-RAFAELLA COSTA MALTA)

03/04/2013, 16:15

Remessa Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

25/03/2013, 11:05

Redistribuição Dirigida - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

25/03/2013, 11:00

Remessa Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

21/03/2013, 19:50

Reativação de Suspensão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

21/03/2013, 19:48

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/11/2011, 11:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/11/2011, 10:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/11/2011, 09:03

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/06/2008, 09:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/06/2008, 14:15

Certidão - Vista - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/06/2008, 16:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/06/2008, 14:38

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

15/10/2007, 13:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

15/10/2007, 13:52

Conclusão para Despacho - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

05/09/2007, 12:55

Juntada - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

05/09/2007, 12:52

Certidão - Anotação - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

10/08/2007, 14:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

16/05/2007, 11:42

Conclusão para Despacho - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

14/05/2007, 15:31

Remessa Interna - (JRJPIF-PATRICIA SIMOES DE CARVALHO)

14/05/2007, 13:34

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

04/05/2007, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:00

Anexo

•20/05/2025, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2018, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2017, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2017, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2015, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2015, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2007, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2007, 15:31