Execução Fiscal 0506131-13.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2010

Valor da Causa

R$ 80.577,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

PLANO RIO SAUDE LTDA - FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Despacho

07/05/2026, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/02/2026, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

12/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

11/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/11/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/11/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 10:39

Decisão interlocutória

10/11/2025, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/06/2025, 11:27

Todas as movimentações(127)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Despacho

07/05/2026, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 10:39

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05/02/2026, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

12/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

11/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/11/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/11/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 10:39

Decisão interlocutória

10/11/2025, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/06/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/06/2025, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

06/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/06/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/06/2025, 14:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0506131-13.2010.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PLANO RIO SAUDE LTDA - FALIDO ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO À parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade oposta, conforme petição e documentos retro. Ressalte-se que, se desejar, a parte excipiente deverá juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do processo administrativo ou demonstrar que tentou acessar o feito e não obteve sucesso, pois a regra é a publicidade do processo administrativo, nos termos do art. 41 da LEF. Após, voltem conclusos para decisão.

05/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 17:01

Determinada a intimação

04/06/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2025, 16:25

Juntada de Petição

24/04/2025, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2021, 17:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2021, 17:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/05/2019, 04:58

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRCY-RAFAELLA COSTA MALTA)

05/04/2013, 15:02

Remessa Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

21/03/2013, 14:46

Redistribuição Dirigida - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

21/03/2013, 14:41

Remessa Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

21/03/2013, 14:37

Reativação de Suspensão - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

21/03/2013, 14:33

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

09/07/2012, 19:10

Devolução de Remessa - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

09/07/2012, 12:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

09/07/2012, 12:12

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/07/2012, 12:52

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

25/06/2012, 17:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

25/06/2012, 17:25

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/05/2012, 18:58

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/05/2012, 18:54

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

16/05/2012, 14:13

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

24/04/2012, 14:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

24/04/2012, 14:21

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

02/03/2012, 11:30

Remessa Interna para Modificações - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

01/03/2012, 13:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

01/03/2012, 13:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/02/2012, 15:43

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

27/02/2012, 17:28

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/02/2012, 11:47

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/02/2012, 11:46

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

23/02/2012, 13:14

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

16/02/2012, 18:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

16/02/2012, 18:37

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/02/2012, 14:39

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/02/2012, 09:59

Certidão - Anotação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

23/01/2012, 11:17

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

16/01/2012, 11:54

Remessa Interna para Modificações - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

12/01/2012, 12:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

12/01/2012, 12:11

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/01/2012, 15:47

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/01/2012, 10:40

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/12/2011, 11:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/12/2011, 11:37

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

14/12/2011, 14:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

14/12/2011, 14:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/12/2011, 11:02

Juntada - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

30/11/2011, 09:41

Certidão - Anotação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

16/11/2011, 11:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

27/10/2011, 14:26

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

25/10/2011, 14:32

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

21/10/2011, 17:50

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

21/10/2011, 17:49

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

20/10/2011, 12:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

20/10/2011, 12:15

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

13/10/2011, 16:35

Certidão - Anotação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

30/08/2011, 14:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

25/07/2011, 13:02

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

22/07/2011, 14:20

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

21/06/2011, 11:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

07/04/2011, 15:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

06/04/2011, 10:30

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/02/2011, 10:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/02/2011, 10:30

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/02/2011, 18:57

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

18/02/2011, 13:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

18/02/2011, 12:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

17/02/2011, 17:55

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

17/02/2011, 12:20

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

03/02/2011, 12:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

13/12/2010, 17:18

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/12/2010, 12:35

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/12/2010, 16:52

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/12/2010, 12:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/12/2010, 12:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/12/2010, 11:27

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

22/11/2010, 18:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

22/11/2010, 18:20

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

22/11/2010, 11:43

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

19/11/2010, 18:39

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

21/09/2010, 13:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

18/08/2010, 13:45

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/08/2010, 18:19

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/08/2010, 18:18

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/08/2010, 11:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/08/2010, 11:01

Juntada

10/08/2010, 13:07

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/08/2010, 10:07

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

30/07/2010, 13:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

30/07/2010, 13:23

Conclusão para Despacho - Arquivamento - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

29/07/2010, 14:47

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

29/07/2010, 14:18

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

20/07/2010, 14:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

24/06/2010, 16:22

Certidão - (JRJFDL-FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA)

22/06/2010, 14:44

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/06/2010, 15:22

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

09/06/2010, 12:09

Remessa Interna para Modificações - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

08/06/2010, 19:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

08/06/2010, 19:06

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

08/06/2010, 15:33

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

08/06/2010, 15:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

03/05/2010, 17:55

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNVQ-ANDRÉ SILVA FRIQUES COSTA)

29/04/2010, 14:05

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

16/04/2010, 18:38

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

16/04/2010, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:01

Anexo

•24/04/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2012, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2012, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2012, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2012, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2011, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2011, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2011, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2011, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2011, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2010, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2010, 11:43

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:01

Anexo

•24/04/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2012, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2012, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2012, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2012, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2011, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2011, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2011, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2011, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2011, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2010, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2010, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2010, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2010, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2010, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2010, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2010, 14:05