Recurso Especial 5045403-63.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 32

Partes do Processo

CLEBER DE OLIVEIRA MACIEL

CPF 712.***.***-59

Autor

NILITA ALVES NOVELLINO

CPF 491.***.***-53

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/08/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 13:43

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:42

Conhecido o recurso de CLEBER DE OLIVEIRA MACIEL e NILITA ALVES NOVELLINO e provido

27/05/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

27/05/2024, 19:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

09/04/2024, 12:48

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NUGEP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

09/04/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2024, 11:50

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS considerando as atribuições do Ministro Presidente da Comissão Gestora de Precedentes.

09/04/2024, 11:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

29/02/2024, 13:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

29/02/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/02/2024, 13:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2024, 19:11

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•27/02/2024, 13:29

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•27/02/2024, 13:29

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•27/02/2024, 13:29

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•27/02/2024, 13:28

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•27/02/2024, 13:28

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•27/02/2024, 13:28

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•27/02/2024, 13:28

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•27/02/2024, 13:28

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