Execução Fiscal 0536031-17.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2006

Valor da Causa

R$ 638.370,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NORCABOS TELECOM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DANILO THEML CARAM

CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

08/05/2026, 15:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017945-43.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 40, 41

04/05/2026, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50179454320254020000/TRF2

30/04/2026, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:48

Determinada a intimação

22/04/2026, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 13:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017945-43.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 16, 17

30/01/2026, 11:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50179454320254020000/TRF2

28/01/2026, 20:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50179454320254020000/TRF2

03/12/2025, 13:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 146 Número: 50179454320254020000/TRF2

02/12/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

25/11/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

25/11/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 146

25/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 146

24/11/2025, 02:11

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

08/05/2026, 15:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017945-43.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 40, 41

04/05/2026, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50179454320254020000/TRF2

30/04/2026, 20:12

Documentos

ACÓRDÃO

•04/05/2026, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 14:48

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:48

Determinada a intimação

22/04/2026, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 13:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017945-43.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 16, 17

30/01/2026, 11:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50179454320254020000/TRF2

28/01/2026, 20:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50179454320254020000/TRF2

03/12/2025, 13:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 146 Número: 50179454320254020000/TRF2

02/12/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

25/11/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

25/11/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 146

25/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 146

24/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2025, 19:11

Decisão interlocutória

22/11/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

23/06/2025, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/06/2025, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

06/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0536031-17.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NORCABOS TELECOM LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO À parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade oposta, conforme petição e documentos retro. Ressalte-se que, se desejar, a parte excipiente deverá juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do processo administrativo ou demonstrar que tentou acessar o feito e não obteve sucesso, pois a regra é a publicidade do processo administrativo, nos termos do art. 41 da LEF. Após, voltem conclusos para decisão.

05/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

04/06/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2025, 19:23

Juntada de Petição

08/04/2025, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/08/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

31/07/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2021, 16:43

Despacho

20/07/2021, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/07/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114

25/11/2020, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

18/09/2020, 17:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 16/09/2020 11:47:32)

18/09/2020, 17:32

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/07/2020, 15:29

Despacho/Decisão - de Expediente

01/07/2020, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 14:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/04/2020, 00:01

Despacho/Decisão - de Expediente

29/04/2020, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/04/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

23/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 19:51

Juntada - Peças Digitalizadas

08/01/2020, 10:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

11/12/2019, 19:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

10/12/2019, 12:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/12/2019, 14:52

Despacho/Decisão - de Expediente

13/08/2019, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2019, 08:44

Juntada de certidão

02/04/2019, 13:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 03:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

01/10/2018, 20:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

24/09/2018, 18:42

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

14/09/2018, 16:53

Localização Interna - (JRJVHK-VIVIAN MACHADO SIQUEIRA)

05/05/2018, 12:29

Juntada

05/05/2018, 12:28

Juntada

05/05/2018, 12:28

Localização Interna - (JRJVHK-VIVIAN MACHADO SIQUEIRA)

05/05/2018, 12:24

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

27/04/2018, 16:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJESR-RENE SOARES)

27/04/2018, 15:57

Juntada - (JRJKVQ-MARCOS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA)

27/11/2017, 15:54

Localização Interna - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

24/11/2017, 13:34

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

24/11/2017, 13:33

Localização Interna - (JRJKGU-LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA OLIVEIRA)

30/10/2017, 11:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJKGU-LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA OLIVEIRA)

30/10/2017, 11:22

Localização Interna - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)

21/09/2017, 16:53

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)

19/09/2017, 15:55

Localização Interna - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)

08/09/2017, 16:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)

08/09/2017, 16:51

Localização Interna - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

22/06/2017, 14:04

Localização Interna - (JRJZTM-OLGA DE CASTRO MARTINS)

22/05/2017, 13:44

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

19/05/2017, 17:14

Localização Interna - (JRJZEF-TÃ�SSIA FERNANDA NETO DE ALMEIDA)

12/05/2017, 17:17

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

10/04/2017, 15:33

Remessa Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

10/04/2017, 15:32

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

07/04/2017, 14:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

07/04/2017, 14:06

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

30/03/2017, 14:17

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJESR-RENE SOARES)

30/03/2017, 11:26

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

07/02/2017, 12:46

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

19/12/2016, 08:54

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

19/07/2016, 10:32

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

30/06/2016, 17:54

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

10/06/2016, 13:40

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

03/06/2016, 12:28

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

03/05/2016, 08:50

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESR-RENE SOARES)

03/05/2016, 08:44

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

12/04/2016, 12:45

Localização Interna - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

16/12/2015, 12:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

16/12/2015, 12:25

Localização Interna - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

28/05/2015, 16:32

Localização Interna - (JRJGQK-GABRIEL DELGADO LIMA)

07/04/2015, 15:27

Devolução de Remessa - (JRJGQK-GABRIEL DELGADO LIMA)

07/04/2015, 15:24

Localização Interna - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

03/03/2015, 20:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

03/03/2015, 20:09

Localização Interna - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

06/02/2015, 18:47

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

06/02/2015, 18:46

Localização Interna - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

06/02/2015, 16:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

06/02/2015, 15:59

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

29/10/2014, 14:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

29/10/2014, 12:45

Localização Interna - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

20/06/2014, 16:04

Localização Interna - (JRJSTY-DENISE FORTES DE MONTEMORENTY PESTANA)

10/04/2014, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJIKR-ALINI MATTOS DE SANTANA TAVARES)

10/04/2014, 14:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

18/03/2014, 14:21

Localização Interna - (JRJSTY-DENISE FORTES DE MONTEMORENTY PESTANA)

24/02/2014, 08:56

Localização Interna - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

30/08/2013, 13:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

29/08/2013, 18:39

Localização Interna - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

29/08/2013, 15:36

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

29/08/2013, 15:24

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

27/08/2013, 17:44

Localização Interna - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

10/07/2013, 14:35

Localização Interna - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

02/04/2013, 12:56

Remessa Interna - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

22/03/2013, 14:51

Redistribuição Dirigida - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

22/03/2013, 14:49

Remessa Interna - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

22/03/2013, 14:09

Reativação de Suspensão - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/03/2013, 16:35

Localização Interna - (JRJPGP-PAMELLA RODRIGUES PEREIRA)

20/03/2013, 14:43

Localização Interna - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

15/02/2011, 18:09

Localização Interna - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

08/09/2010, 16:38

Localização Interna - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

24/06/2010, 12:05

Juntada - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

24/06/2010, 12:02

Devolução de Remessa - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

15/06/2010, 10:01

Localização Interna - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

18/05/2010, 14:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

18/05/2010, 13:45

Juntada - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

18/05/2010, 13:19

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

02/09/2009, 13:45

Localização Interna - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

16/10/2008, 13:24

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

08/09/2008, 17:05

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

08/09/2008, 17:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

08/09/2008, 16:50

Conclusão para Despacho - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

04/09/2008, 16:19

Reativação de Suspensão - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

04/09/2008, 16:18

Localização Interna - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

20/08/2008, 17:32

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

24/07/2008, 17:53

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

24/07/2008, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES)

22/07/2008, 12:58

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

09/05/2007, 15:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

09/05/2007, 15:26

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

09/05/2007, 15:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

09/05/2007, 15:12

Conclusão para Despacho - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

08/05/2007, 11:49

Localização Interna - (JRJJZB-JOSE LUIZ DE MELLO BARROS)

19/03/2007, 15:51

Juntada - (JRJJZB-JOSE LUIZ DE MELLO BARROS)

19/03/2007, 15:31

Localização Interna - (JRJNNM-MANUELA MARINS ALMEIDA)

23/01/2007, 14:52

Localização Interna - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

30/08/2006, 14:40

Localização Interna - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

17/05/2006, 13:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

17/05/2006, 12:56

Conclusão para Despacho - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

15/05/2006, 13:10

Remessa Interna - (JRJSMS-SONIA MARIA DA SILVA SAISE)

23/03/2006, 18:16

Distribuição-Sorteio Automático - (MUTVZ-Usuário de Mutirão da Distribuição da Venezuela)

23/03/2006, 11:31

ACÓRDÃO

•30/01/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:04

Anexo

•08/04/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2019, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2018, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2017, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2014, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2013, 15:24