Execução Fiscal 5012917-20.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.270.282,56

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRAZIL SAFETY SERVICE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

JULIANA BAPTISTA BICUDO

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/RJ 159044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 11:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50017556820264020000/TRF2

06/02/2026, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

06/02/2026, 03:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50017556820264020000/TRF2

05/02/2026, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/12/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/12/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 26

16/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 26

15/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 18:22

Decisão interlocutória

13/12/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/06/2025, 16:02

Todas as movimentações(36)

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 11:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50017556820264020000/TRF2

06/02/2026, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

06/02/2026, 03:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50017556820264020000/TRF2

05/02/2026, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/12/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/12/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 26

16/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 26

15/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 18:22

Decisão interlocutória

13/12/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/06/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

06/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012917-20.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BRAZIL SAFETY SERVICE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB RJ159044) DESPACHO/DECISÃO À parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade oposta, conforme petição e documentos retro. Ressalte-se que, se desejar, a parte excipiente deverá juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do processo administrativo ou demonstrar que tentou acessar o feito e não obteve sucesso, pois a regra é a publicidade do processo administrativo, nos termos do art. 41 da LEF. Após, voltem conclusos para decisão.

05/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

04/06/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:07

Juntada de Petição

29/04/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

11/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

10/03/2025, 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2025, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 16:53

Juntada de Petição

06/03/2025, 13:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

25/02/2025, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

19/02/2025, 13:00

Expedição de mandado - RJMACSECMA

18/02/2025, 12:50

Despacho

14/02/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 13:23

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 14:22