Apelação Cível 0066277-46.2016.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

LISETE DE PAIVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EISENHOWER DIAS MARIANO

OAB/RJ 056550·CPF·Representa: Autor

EWERTONN DA SILVA MARIANO

OAB/RJ 247160·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

09/04/2026, 12:01

Recebidos os autos do STJ

09/04/2026, 11:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0066277462016402510820240702155435

02/07/2024, 15:54

Recurso Especial Admitido

02/07/2024, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/07/2024, 14:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

01/07/2024, 18:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

01/07/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/07/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/06/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/06/2024, 22:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/05/2024, 10:38

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

09/04/2026, 12:01

Recebidos os autos do STJ

09/04/2026, 11:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0066277462016402510820240702155435

02/07/2024, 15:54

Recurso Especial Admitido

02/07/2024, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 11:21

ACÓRDÃO

•09/04/2026, 11:21

02/07/2024, 14:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

01/07/2024, 18:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

01/07/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/07/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/06/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/06/2024, 22:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/05/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/05/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 15:36

Negado seguimento a Recurso Especial

14/05/2024, 15:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2024, 15:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/05/2024, 19:02

Juntada de certidão

10/05/2024, 18:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

09/05/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/05/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/03/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/03/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/02/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/02/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/02/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2024, 14:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

15/02/2024, 14:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

07/02/2024, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/02/2024, 18:45

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

28/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

28/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

27/11/2023, 17:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 79

27/11/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

27/11/2023, 17:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

23/11/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/10/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

22/09/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/09/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/09/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

05/09/2023, 16:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

04/09/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/09/2023, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/08/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/08/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2023, 12:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

09/08/2023, 12:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

26/07/2023, 17:46

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

25/07/2023, 15:46

Juntada de Petição

31/05/2023, 11:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32

29/05/2023, 14:36

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

11/05/2023, 16:50

Juntada de certidão

11/04/2023, 12:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

10/04/2023, 21:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

10/04/2023, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2023, 21:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

31/03/2023, 14:47

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

02/03/2022, 19:11

Juntada de certidão

02/03/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/02/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/02/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/02/2022, 17:17

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

23/02/2022, 13:55

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 12:10

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/04/2026, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•15/02/2024, 14:22

EXTRATO DE ATA

•02/02/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 16:35

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 12:03

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 16:50