Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009386-09.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

ELIZABETH DA CONCEICAO PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS

OAB/RJ 237859·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/03/2026, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/03/2026, 19:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/03/2026, 19:48

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

24/03/2026, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

24/03/2026, 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

03/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

02/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 15:16

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 15:16

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 14:41

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/03/2026, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/03/2026, 19:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2026, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 15:15

24/03/2026, 19:48

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

24/03/2026, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

24/03/2026, 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

03/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

02/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 15:16

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 15:16

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2025, 10:17

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DE SÃO GONÇALO - 26/11/2025 13:00. Refer. Evento 29

26/11/2025, 16:31

Juntada de Petição

26/11/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/11/2025, 03:08

Juntada de Petição

10/11/2025, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/11/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 27

30/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 27

29/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/10/2025, 15:15

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DE SÃO GONÇALO - 26/11/2025 13:00

28/10/2025, 15:15

Determinada a intimação

28/10/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 12:04

Juntada de Petição

12/08/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/08/2025, 17:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

23/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/06/2025, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:51

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

06/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009386-09.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ELIZABETH DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO(A): CARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS (OAB RJ237859) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a petição do INSS juntada no evento 10, PROACORDO1, apresentando demais documentos que entender necessários à comprovação da alegada união estável, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, intime-se o INSS para se manifestar sobre eventual proposta de acordo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 17:11

Determinada a intimação

04/06/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/04/2025, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/03/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/03/2025, 16:57

Não Concedida a tutela provisória

06/03/2025, 16:57

Juntado(a)

28/02/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 09:07

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 16:57