Procedimento Comum Cível 5056900-06.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

MARIA APARECIDA PONTES TEIXEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO VALERIANO DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 209102·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2026

27/03/2026, 16:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50569000620244025101/TRF2

06/03/2026, 13:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

15/09/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

01/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/07/2025, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/06/2025, 21:20

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

06/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

05/06/2025, 02:05

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

27/03/2026, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2026

27/03/2026, 16:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50569000620244025101/TRF2

06/03/2026, 13:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

15/09/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 19:10

SENTENÇA

•04/06/2025, 17:13

13/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

01/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/07/2025, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/06/2025, 21:20

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

06/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056900-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA PONTES TEIXEIRA ADVOGADO(A): RENATO VALERIANO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ209102) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, inciso I do CPC, e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Despesas processuais pela parte autora. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme o art. 85, §2º do CPC. Contudo, em razão de ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil. Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

05/06/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

04/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

22/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/01/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/01/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/01/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/01/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 18:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/01/2025, 17:31

Juntada de Petição

20/01/2025, 00:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

12/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

26/10/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/10/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/10/2024, 16:32

Não Concedida a tutela provisória

08/10/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA PONTES TEIXEIRA <br/> Data: 11/11/2024 às 12:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA SUARES PINTO

08/10/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/09/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:41

Determinada a intimação

06/08/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 16:41