Cumprimento de sentença 0520807-05.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2006

Valor da Causa

R$ 139.133,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 17:13

Transitado em Julgado

08/05/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

08/05/2026, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

08/05/2026, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 245

08/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 245

07/05/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

06/05/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

06/05/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2026, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

01/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 238

22/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 238

20/04/2026, 02:02

Todas as movimentações(255)

Baixa Definitiva

08/05/2026, 17:13

Transitado em Julgado

08/05/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

08/05/2026, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

08/05/2026, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 245

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2026, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 13:26

Reportar Problema

legal

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08/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 245

07/05/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

06/05/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

06/05/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2026, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

01/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 238

22/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 238

20/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 238

17/04/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:52

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5005340-20.2026.4.02.9445/TRF (E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS)

27/03/2026, 18:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510010132 processada no TRF2 com o no. 50053402020264029445/TRF (E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS)

28/02/2026, 06:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510010132

27/02/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

25/02/2026, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

25/02/2026, 21:55

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 226

25/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

24/02/2026, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

24/02/2026, 12:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 226

24/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 226

23/02/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 13:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510010132

23/02/2026, 13:25

Despacho

12/02/2026, 12:51

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/02/2026, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

11/02/2026, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

11/02/2026, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 00:57

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 208

22/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 208

21/01/2026, 02:14

Juntada de Petição

12/01/2026, 13:46

Transitado em Julgado

09/01/2026, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

08/01/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

08/01/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

06/01/2026, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

06/01/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/01/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/01/2026, 11:43

Declarada decadência ou prescrição

06/01/2026, 11:43

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

06/11/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

02/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

27/10/2025, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 199

27/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 199

24/10/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2025, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2025, 16:30

Determinada a intimação

23/10/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

24/09/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 193

22/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 193

19/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

17/09/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

02/09/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 186

25/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 186

22/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 14:05

Determinada a intimação

21/08/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 13:15

Juntada de Petição

21/08/2025, 13:09

Juntada de Petição

01/07/2025, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

01/07/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:23

Determinada a intimação

13/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

12/06/2025, 18:15

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 173

06/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 173

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0520807-05.2006.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO Antes de analisar a exceção de pré-executividade apresentada no evento 164, intime-se o executado para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca das divergências apontadas pela exequente no evento 170, devendo, na oportunidade, corrigir eventuais erros materiais constantes em sua peça de defesa. Após, voltem os autos conclusos.

05/06/2025, 00:00

Despacho

04/06/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

24/02/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

15/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2025, 20:40

Determinada a intimação

05/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2024, 16:55

Juntada de Petição

12/11/2024, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2024, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2024, 14:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/08/2019, 13:08

Juntada

02/12/2016, 17:07

Juntada

02/12/2016, 17:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

21/10/2016, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

21/10/2016, 16:45

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

19/10/2016, 21:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

14/10/2016, 12:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

11/10/2016, 12:27

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

10/10/2016, 13:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

10/10/2016, 13:04

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

05/10/2016, 11:08

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

27/09/2016, 19:25

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

27/09/2016, 19:18

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

25/09/2016, 17:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

13/09/2016, 13:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

01/09/2016, 16:42

Juntada

01/09/2016, 14:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

31/08/2016, 18:12

Certidão - Anotação - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

31/08/2016, 17:44

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

31/08/2016, 17:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

01/07/2016, 13:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

27/06/2016, 15:17

Remessa Interna - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)

15/06/2016, 14:42

Remessa Interna - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

09/06/2016, 14:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

28/04/2016, 08:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

27/04/2016, 12:55

Reativação de Suspensão - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

27/04/2016, 12:54

Suspensão por BAIXO VALOR (até R$ 10mil) - art. 20 da Lei 10.522/02 (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

02/05/2014, 18:42

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

30/09/2013, 14:00

Juntada - (JRJRCY-RAFAELLA COSTA MALTA)

05/04/2013, 12:21

Remessa Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/03/2013, 16:34

Redistribuição Dirigida - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

20/03/2013, 16:24

Reativação de Suspensão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/03/2013, 16:14

Remessa Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/03/2013, 15:44

Devolução de Remessa - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

20/03/2013, 13:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

20/03/2013, 11:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/03/2013, 09:09

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

09/03/2013, 00:52

Devolução de Remessa - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

24/10/2012, 14:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

24/10/2012, 13:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/10/2012, 15:24

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/10/2012, 15:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/10/2012, 15:22

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

25/06/2012, 19:42

Conclusão para Despacho - Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/06/2012, 11:26

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/04/2012, 12:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

18/04/2012, 11:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/04/2012, 08:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

07/02/2012, 13:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/02/2012, 16:04

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/01/2012, 15:48

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

23/01/2012, 16:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

18/01/2012, 15:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/01/2012, 17:10

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/11/2011, 12:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/11/2011, 11:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

21/11/2011, 10:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

14/11/2011, 17:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/11/2011, 14:28

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/11/2011, 14:27

Juntada - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

24/10/2011, 12:39

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

13/10/2011, 11:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

13/10/2011, 11:08

Conclusão para Despacho - Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/10/2011, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/06/2011, 11:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/06/2011, 10:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/05/2011, 10:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

24/05/2011, 15:25

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

18/02/2011, 10:23

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/02/2011, 10:48

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/12/2010, 12:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/12/2010, 11:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/11/2010, 11:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

26/11/2010, 18:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/11/2010, 11:36

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/11/2010, 11:35

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/11/2010, 13:41

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/11/2010, 15:34

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

04/08/2010, 12:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

04/08/2010, 12:19

Conclusão para Despacho - Arquivamento - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

03/08/2010, 14:58

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/05/2010, 12:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/05/2010, 10:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/04/2010, 16:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/04/2010, 12:31

Juntada

04/02/2010, 15:47

Juntada

04/02/2010, 15:46

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

04/02/2010, 15:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

08/10/2009, 13:25

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/10/2009, 12:10

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

03/08/2009, 13:22

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

03/08/2009, 12:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

22/07/2009, 11:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

08/07/2009, 17:50

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

08/07/2009, 11:10

Reativação de Suspensão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

07/07/2009, 13:34

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

25/11/2008, 17:55

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/09/2008, 10:33

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/09/2008, 09:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/09/2008, 09:29

Certidão - Anotação - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

20/08/2008, 14:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

20/08/2008, 12:49

Devolução de Remessa - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

19/08/2008, 14:32

Certidão - Anotação - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

19/08/2008, 14:31

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

04/08/2008, 18:29

Certidão - Anotação - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

16/07/2008, 14:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Vista - (JRJDUB-DOUGLAS DE ABREU BRAGANCA)

16/07/2008, 13:39

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

23/06/2008, 16:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

23/06/2008, 16:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/06/2008, 19:11

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/06/2008, 19:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

11/06/2008, 17:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

21/05/2008, 16:17

Juntada - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

21/05/2008, 16:06

Certidão - Anotação - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

21/05/2008, 12:05

Juntada

18/09/2007, 13:10

Juntada

18/09/2007, 13:10

Remessa Interna - (JRJNVC-ANSELMO SILVEIRA DA COSTA)

18/09/2007, 13:10

Remessa Interna - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

13/08/2007, 16:07

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

04/06/2007, 14:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

04/06/2007, 14:12

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

21/05/2007, 18:52

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/05/2007, 11:05

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/05/2007, 11:04

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/05/2007, 11:03

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/05/2007, 11:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Vista - (JRJBCV-ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA)

02/05/2007, 16:18

Localização Interna - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

12/04/2007, 12:50

Juntada - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

12/04/2007, 12:02

Localização Interna - (JRJBCV-ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA)

11/04/2007, 14:49

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

09/03/2007, 16:38

Suspensão - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

09/03/2007, 16:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

09/03/2007, 16:35

Localização Interna - (JRJBCV-ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA)

07/03/2007, 17:49

Conclusão para Despacho - (JRJBCV-ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA)

07/03/2007, 17:47

Localização Interna - (JRJUII-LUCIANA DE LIMA DA SILVA)

07/03/2007, 13:58

Juntada - (JRJUII-LUCIANA DE LIMA DA SILVA)

07/03/2007, 13:53

Juntada - (JRJUII-LUCIANA DE LIMA DA SILVA)

07/03/2007, 13:52

Localização Interna - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

12/02/2007, 15:07

Juntada - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

12/02/2007, 15:06

Juntada - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

12/02/2007, 15:05

Juntada - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

12/02/2007, 15:04

Juntada - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

12/02/2007, 15:03

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

06/02/2007, 15:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

06/02/2007, 15:56

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/01/2007, 10:38

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/01/2007, 12:34

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/01/2007, 12:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Vista - (JRJSIB-CASSIA MARIA NOBRE LOPES)

25/10/2006, 14:39

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

23/08/2006, 09:59

Localização Interna - (JRJDVH-ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES)

08/08/2006, 11:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDVH-ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES)

08/08/2006, 10:57

Conclusão para Despacho - (JRJDVH-ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES)

08/08/2006, 10:54

Localização Interna - (JRJLCZ-LILIA CAROLI REZENDE)

26/06/2006, 11:47

Localização Interna - (JRJLCZ-LILIA CAROLI REZENDE)

20/06/2006, 16:25

Localização Interna - (JRJLCZ-LILIA CAROLI REZENDE)

19/06/2006, 13:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCZ-LILIA CAROLI REZENDE)

19/06/2006, 13:49

Localização Interna - (JRJLCZ-LILIA CAROLI REZENDE)

12/06/2006, 16:13

Conclusão para Despacho - (JRJLCZ-LILIA CAROLI REZENDE)

12/06/2006, 15:49

Remessa Interna - (JRJODF-MONICA DUTRA FERNANDES)

06/06/2006, 18:06

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

06/06/2006, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 12:51

PETIÇÃO

•12/01/2026, 13:46

SENTENÇA

•06/01/2026, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 20:40

Anexo

•12/11/2024, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2016, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2012, 11:26

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•06/05/2026, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 12:51

PETIÇÃO

•12/01/2026, 13:46

SENTENÇA

•06/01/2026, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 20:40

Anexo

•12/11/2024, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2016, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2012, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2012, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2012, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2011, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2011, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2011, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2010, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2010, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2009, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2009, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2008, 19:11