Cumprimento de sentença 5012896-95.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 74.724,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2026, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2026, 21:24

Despacho

17/05/2026, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/05/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/04/2026, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/04/2026, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

23/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

20/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 08:29

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 08:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50128969520224025118/TRF2

19/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

06/02/2026, 14:37

Juntada de Petição - (P14795086915 - sadi bonatto para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

06/02/2026, 14:37

Todas as movimentações(97)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2026, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2026, 21:24

Despacho

17/05/2026, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2026, 21:24

PETIÇÃO

•16/04/2026, 19:43

05/05/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/04/2026, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/04/2026, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

23/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

20/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 08:29

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 08:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50128969520224025118/TRF2

19/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

06/02/2026, 14:37

Juntada de Petição - (P14795086915 - sadi bonatto para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

06/02/2026, 14:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

19/08/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/07/2025, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012896-95.2022.4.02.5118/RJ RELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES AUTOR: FERNANDA VALESCA RESENDE DE LIMA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 20/06/2025 - APELAÇÃO

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

25/06/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/06/2025, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

20/06/2025, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/06/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

06/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/06/2025, 05:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012896-95.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: FERNANDA VALESCA RESENDE DE LIMA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA DISPOSITIVO Isso posto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO: a) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré na obrigação de pagar, a título de indenização por danos materiais, tão somente, o valor necessário ao reparo dos vícios constatados na perícia judicial, precisamente cerâmicas, soltando (ocas), quebradas, manchadas, desplacadas e sem rejunte em todos os ambientes, que deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença; b) IMPROCEDENTES os demais pedidos. Custas ex lege. Diante da sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento de honorários advocatícios recíprocos, que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a cobrança em face da parte autora ante a gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Sentença não sujeita a reexame necessário. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte autora contrária para contrarrazões no prazo lega. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.

05/06/2025, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

04/06/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 17:14

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P14795086915 - sadi bonatto)

25/01/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 12:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/11/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/11/2024, 01:04

Juntada de Petição

24/10/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/10/2024, 07:06

Determinada a intimação

21/10/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/10/2024, 14:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/10/2024, 01:06

Juntada de Petição

09/10/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/09/2024, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/08/2024, 20:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

12/08/2024, 13:24

Intimado em Secretaria

12/08/2024, 13:24

Juntada de certidão

12/08/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/08/2024, 11:56

Decisão interlocutória

06/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/05/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/05/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

20/05/2024, 17:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)

26/04/2024, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/04/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/04/2024, 01:11

Juntada de Petição

04/04/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/03/2024, 10:15

Decisão interlocutória

10/03/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

06/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

16/02/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/02/2024, 10:10

Despacho

08/02/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 00:09

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/09/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

04/09/2023, 17:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

03/09/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

11/08/2023, 03:06

Juntada de Petição

10/08/2023, 19:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/07/2023, 10:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2023, 13:45

Determinada a citação

19/07/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/04/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/03/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 07:56

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 21:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA01F para RJNIG02F)

02/03/2023, 13:19

Declarada incompetência

01/03/2023, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 17:37

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 09:50

SENTENÇA

•04/06/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 00:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 19:55