Cumprimento de sentença 5005742-20.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.460,64

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

ELAINE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE CARVALHO FONSECA

OAB/RJ 158190·CPF·Representa: Autor

MARCIA RODRIGUES GUEDES

OAB/RJ 128019·CPF·Representa: Autor

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO

OAB/RJ 077017·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

JULIANA DE CARVALHO FONSECA

OAB/RJ 158190·CPF·Representa: Autor

MARCIA RODRIGUES GUEDES

OAB/RJ 128019·CPF·Representa: Autor

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO

OAB/RJ 077017·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF 024956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 210

05/05/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 210

04/05/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2026, 11:46

Determinada a intimação

02/05/2026, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

18/04/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 204

08/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 204

07/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:18

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 12:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199

01/04/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199

17/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199

16/03/2026, 02:07

Determinada a intimação

15/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2026, 15:07

Todas as movimentações(213)

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 210

05/05/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 210

04/05/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2026, 11:46

Determinada a intimação

02/05/2026, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2026, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 12:18

29/04/2026, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

18/04/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 204

08/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 204

07/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:18

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 12:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199

01/04/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199

17/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199

16/03/2026, 02:07

Determinada a intimação

15/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2026, 15:07

Juntada de Petição

11/03/2026, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

07/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 191

20/02/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 191

19/02/2026, 02:09

Determinada a intimação

17/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 13:42

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 03:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

10/02/2026, 03:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

06/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 182

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 182

21/01/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 182

07/01/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

17/12/2025, 03:10

Juntada de Petição

15/12/2025, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 177

01/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 177

28/11/2025, 02:04

Determinada a intimação

27/11/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

27/11/2025, 03:11

Juntada de Petição

26/11/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 170

10/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 170

07/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 14:06

Determinada a intimação

06/11/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

06/11/2025, 03:03

Juntada de Petição

05/11/2025, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:01

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 162

14/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 162

13/10/2025, 02:01

Determinada a intimação

10/10/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

09/10/2025, 01:04

Juntada de Petição

08/10/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

17/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

16/09/2025, 02:07

Decisão interlocutória

15/09/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 14:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/09/2025, 14:26

Juntada de Petição

10/09/2025, 02:24

Juntada de Petição

09/09/2025, 23:59

Baixa Definitiva

14/08/2025, 13:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146

14/08/2025, 13:33

Juntada de Petição

13/08/2025, 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143

12/08/2025, 10:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

30/07/2025, 01:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

28/07/2025, 15:10

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

25/07/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

22/07/2025, 01:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/07/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/07/2025, 05:17

Despacho

02/07/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

02/07/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

26/06/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

17/06/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

06/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005742-20.2022.4.02.5120/RJ AUTOR: ELAINE DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO(A): JULIANA DE CARVALHO FONSECA (OAB RJ158190) DESPACHO/DECISÃO I - Determino à Secretaria que intime a instituição financeira depositária, por qualquer meio idôneo, para que proceda na forma abaixo, servindo esta decisão como ofício. DESTINATÁRIO: Senhor(a) Gerente da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Determino a realização da seguinte TRANSFERÊNCIA: CONTA DE ORIGEM: AGÊNCIA: 0185 OPERAÇÃO: 005 NÚMERO DA CONTA OU ID: 86410333-4 VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO: 100% ACRÉSCIMOS (X) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS () SEM ACRÉSCIMOS LEGAIS LEVANTAMENTO () PARCIAL (X) TOTAL DATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO (SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL): CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: (X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. () Foi deferida pelo Juízo a Isenção de custos da operação. CONTA DE DESTINO: BANCO: MercadoPago AGÊNCIA: 0001 OPERAÇÃO: XXXXX TIPO DE CONTA: (X) CORRENTE () POUPANÇA OPERAÇÃO (SE HOUVER): XXXXX NÚMERO DA CONTA: 3050168556-6; TITULAR DA CONTA: JULIANA DE CARVALHO FONSECA CPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA: 09964130732. Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação e informado o valor da transferência e a situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Prazo: 10 dias. II - Comprovada as transferências, dê-se baixa no presente feito.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

04/06/2025, 17:14

Determinada a intimação

04/06/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

03/06/2025, 01:09

Juntada de Petição

31/05/2025, 00:10

Juntada de Petição

30/05/2025, 16:34

Juntada de Petição

14/05/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/05/2025, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 18:28

Determinada a intimação

30/04/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

30/04/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/04/2025, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/04/2025, 07:05

Determinada a intimação

06/04/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2025, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 12:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJNIG02

28/03/2025, 09:30

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

28/03/2025, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

28/03/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

21/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2025, 19:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2025, 17:31

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

20/02/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

18/02/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

09/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/02/2025, 01:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:30</b><br>Sequencial: 10

31/01/2025, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2025, 11:58

Determinada a intimação

30/01/2025, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 18:05

Juntada de Petição

28/01/2025, 18:40

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

24/01/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/12/2024, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

19/12/2024, 16:38

Juntada de Petição

19/12/2024, 16:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

16/12/2024, 15:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)

20/11/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/11/2024, 06:15

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

14/11/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/11/2024, 03:04

Juntada de Petição

13/11/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/10/2024, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/10/2024, 23:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/10/2024, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/09/2024, 06:22

Indeferida a petição inicial

26/09/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2024, 17:28

Juntada de Petição

24/09/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/09/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 16:11

Convertido o Julgamento em Diligência

28/08/2024, 16:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)

15/08/2024, 08:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

23/04/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 15:19

Juntada de Petição

02/10/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/09/2023, 01:04

Juntada de Petição

05/09/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/08/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/08/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/07/2023, 01:03

Juntada de Petição

25/07/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/07/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 18:16

Convertido o Julgamento em Diligência

10/07/2023, 07:15

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/01/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/01/2023, 12:11

Determinada a intimação

12/01/2023, 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2023, 08:24

Alterado o assunto processual - De: Programas de Arrendamento Residencial PAR - Para: Minha Casa, Minha Vida

11/01/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 16:20

Juntada de Petição

04/01/2023, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/11/2022, 01:04

Juntada de Petição

25/11/2022, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/11/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 13:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

03/11/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/09/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/09/2022, 17:26

Determinada a intimação

12/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/09/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

19/08/2022, 01:02

Juntada de Petição

17/08/2022, 22:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

30/07/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

21/07/2022, 01:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

16/07/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)

07/07/2022, 08:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/07/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/07/2022, 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 15:38

Não Concedida a tutela provisória

05/07/2022, 08:32

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/06/2022, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 19:44

Determinada a intimação

14/06/2022, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 00:35

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Programas de Arrendamento Residencial PAR

10/06/2022, 00:25

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2026, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2026, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:14

PETIÇÃO

•30/05/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2025, 19:18

ACÓRDÃO

•20/02/2025, 17:31

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2026, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2026, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2026, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:14

PETIÇÃO

•30/05/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2025, 19:18

ACÓRDÃO

•20/02/2025, 17:31

EXTRATO DE ATA

•20/02/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 22:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2024, 15:11

SENTENÇA

•26/09/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 19:44