Cumprimento de sentença 5001025-67.2019.4.02.5120 - TRF2

Cumprimento de sentença 5001025-67.2019.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001025-67.2019.4.02.5120/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO(A): LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA (OAB RJ200435) DESPACHO/DECISÃO Evento 250: Conforme requerido pelo Município de Nova Iguaçu, intimem-se as partes para que informem o número da inscrição municipal vinculada ao imóvel nº 324 (sobreloja) da Av. Governador Amaral Peixoto, 427, Centro, Nova Iguaçu/RJ, a fim de que a Prefeitura busque eventuais débitos de IPTU que recaiam sobre o imóvel penhorado e registrado sob a matrícula nº 175.085-0 (evento 13, escritura 25 a 28). Prazo: 10 (dez) dias. Com a resposta, intime-se o Município de Nova Iguaçu para ciência do nº da inscrição municipal, bem como esclarecer se existem débitos de IPTU (valores discriminados por exercício) referentes ao imóvel registrado sob a matrícula nº 175.085-0, localizado em Av. Governador Amaral Peixoto, 427, sobreloja nº 324, Centro, Nova Iguaçu/RJ. Prazo: 15 (quinze) dias. Evento 251: O leiloeiro já foi nomeado pelo juízo, conforme se observa do evento 161, DESPADEC1, portanto, nada a prover, por ora. Com a vinda da informação de eventuais débitos fiscais que recaiam sobre o imóvel, voltem-me conclusos para apreciação e prosseguimento para as tratativas relacionadas ao leilão. Evento 264: Trata-se de ofício oriundo do Registro de Imóveis da 1ª circunscrição de Itaboraí/RJ comunicando sobre a impossibilidade de efetuar o cumprimento do determinado pelo juízo em evento 249, DESPADEC1, no tocante ao levantamento das indisponibilidades registradas sobre as matrículas dos imóveis nºs: 14.958, 14.746, 25.178, 14.944 (há erro material de digitação, pois o nº correto é 14.954) e 14.956, tendo em vista o cancelamento da indisponibilidade já averbado nas matrículas 14.958, 25.178 e 14.954 e, sobre as matrículas nº 14.746 e 14.956 estão abertas em outra circunscrição imobiliária (Tanguá). Assim, oficie-se ao cartório imobiliário de Tanguá a fim de que proceda ao cancelamento das indisponibilidades registradas por ordem judicial através do sistema CNIB, em 05/08/2020, sobre as matrículas dos imóveis nºs: 14.746 e 14.956. Prazo: 15 (quinze) dias. Oportunamente, venham-me conclusos.

05/06/2025, 00:00

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Juntado(a) - ofício expedido nos autos 01447405720154025101/RJ referente ao evento 578

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 286

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 286

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

Todas as movimentações(292)

Todos os documentos(34)