Apelação Cível 5040972-88.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.524,73

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

CAVALCANTE SERVICOS DE APOIO A CONDOMINIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

21/07/2025, 15:04

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

21/07/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/06/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/06/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/06/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/05/2025, 09:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

28/05/2025, 09:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2025, 19:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

27/05/2025, 16:19

Sentença confirmada - por unanimidade

21/05/2025, 18:24

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

21/07/2025, 15:04

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

21/07/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 09:37

EXTRATO DE ATA

•21/05/2025, 18:24

18/06/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/06/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/06/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/06/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/05/2025, 09:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

28/05/2025, 09:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2025, 19:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

27/05/2025, 16:19

Sentença confirmada - por unanimidade

21/05/2025, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/05/2025, 15:08

Juntada de certidão

28/04/2025, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>

28/04/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 294

25/04/2025, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/04/2025, 18:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

25/04/2025, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

14/04/2025, 18:41

Juntada de certidão

27/03/2025, 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Juntada de certidão - 27/03/2025 00:06:53)

27/03/2025, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b>

27/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b>

27/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2025

25/03/2025, 15:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 99

25/03/2025, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/03/2025, 13:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

21/03/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

05/02/2025, 15:31

Juntada de certidão

05/02/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/02/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/02/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/02/2025, 12:23

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

03/02/2025, 09:02

Recebidos os autos - RJRIOEF01 -> TRF2

02/02/2025, 12:25

Processo Reativado - Novo Julgamento

02/02/2025, 12:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

25/01/2024, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2024

24/01/2024, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

24/01/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/10/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/10/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2023, 23:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

22/10/2023, 23:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

25/08/2023, 15:40

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/08/2023, 18:48

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00:00</b>

21/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 19:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12

20/07/2023, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/07/2023, 19:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

14/07/2023, 14:03

Retirado de pauta

02/05/2023, 15:52

Juntada de Petição

14/04/2023, 15:51

Juntada de certidão

11/04/2023, 12:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

10/04/2023, 21:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24

10/04/2023, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2023, 21:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

31/03/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

08/07/2022, 14:42

Juntada de certidão

08/07/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/07/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/06/2022, 16:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

21/06/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 16:03

ACÓRDÃO

•22/10/2023, 23:05

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 18:48