Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011997-77.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.462,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

VALMIR PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO

OAB/MG 153505·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

30/04/2026, 02:00

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/03/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

17/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

16/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

13/03/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5002109-98.2026.4.02.9666/TRF (VALMIR PEREIRA)

04/03/2026, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/02/2026, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510081825 processada no TRF2 com o no. 50021099820264029666/TRF (VALMIR PEREIRA)

24/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510081825

23/01/2026, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/01/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

18/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

16/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

10/12/2025, 02:11

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição

30/04/2026, 02:00

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/03/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

17/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2025, 18:50

16/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

13/03/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5002109-98.2026.4.02.9666/TRF (VALMIR PEREIRA)

04/03/2026, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/02/2026, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510081825 processada no TRF2 com o no. 50021099820264029666/TRF (VALMIR PEREIRA)

24/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510081825

23/01/2026, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/01/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

18/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

16/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

10/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

09/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

06/12/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2025, 18:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510081825

06/12/2025, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/11/2025, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

01/10/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

23/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

22/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

19/09/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 12:54

Juntada de Petição

18/09/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/09/2025, 17:41

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

03/09/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

05/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

04/08/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

01/08/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

19/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/07/2025, 04:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/07/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/07/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/07/2025, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

11/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/07/2025, 02:00

Despacho

09/07/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/07/2025, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 18:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/07/2025, 18:04

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025

08/07/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/06/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/06/2025, 21:19

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

06/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011997-77.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: VALMIR PEREIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO (OAB MG153505) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença de nº º 716.191.851-1 de 18/03/2025 até 11/05/2025, conforme fundamentação supra. Condeno, ainda, a autarquia a PAGAR ao autor as parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal e descontados os valores eventualmente pagos sob o mesmo título e referentes ao mesmo lapso temporal. Juros na forma da Lei nº 9.494/97 e correção monetária pelo INPC até o advento da EC nº 113/21. Após, juros e atualização pela taxa SELIC. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 17:18

Julgado procedente em parte o pedido

04/06/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/05/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

13/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/04/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/04/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/04/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/04/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/04/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16

07/03/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

25/02/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

22/02/2025, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/02/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/02/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/02/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/02/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALMIR PEREIRA <br/> Data: 18/03/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA

05/02/2025, 16:43

Determinada a citação

04/02/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2025, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/12/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2024, 15:37

Não Concedida a tutela provisória

08/12/2024, 15:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

15/11/2024, 05:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 13:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2025, 04:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 09:20

SENTENÇA

•04/06/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2024, 15:37