Procedimento Comum Cível 0051809-82.2018.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2018

Valor da Causa

R$ 89.316,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

GILSON RANGEL

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ANDRADE DO MONTE SILVA

OAB/CE 030396·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ 082723·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ 073735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

05/05/2026, 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

13/01/2026, 11:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

13/01/2026, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

11/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 36

02/12/2025, 02:11

Expedição de mandado - RJMACSECMA

01/12/2025, 15:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 36

01/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 19:11

Despacho

28/11/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 13:13

Juntada de certidão

17/11/2025, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 06:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

17/10/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

24/07/2025, 01:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2025, 06:15

Todas as movimentações(44)

Juntada de certidão

05/05/2026, 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

13/01/2026, 11:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

13/01/2026, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

11/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:20

Reportar Problema

legal

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02/12/2025, 02:11

Expedição de mandado - RJMACSECMA

01/12/2025, 15:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 36

01/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 19:11

Despacho

28/11/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 13:13

Juntada de certidão

17/11/2025, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 06:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

17/10/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

24/07/2025, 01:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2025, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:51

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

06/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0051809-82.2018.4.02.5116/RJ AUTOR: GILSON RANGEL ADVOGADO(A): ALEXANDRE ANDRADE DO MONTE SILVA (OAB CE030396A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta em face da CEF na qual a parte autora requer a condenação da ré ao pagamento das diferenças financeiras decorrentes da substituição da TR (Taxa Referencial) como índice de correção monetária aplicável aos valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS, com pagamento das diferenças acrescidas de juros e correção monetária Conforme informado nos autos (Evento - 21), houve o falecimento da parte autora. Acerca do assunto estabelece o Código de Processo Civil o seguinte: "Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito." Vale ressaltar que com a morte da parte autora cessam os efeitos do mandato outorgado, conforme artigo 682, inciso II, do Código Civil c/c artigo 692 do mesmo diploma legal. Assim sendo, determino a suspensão do feito por 30 (trinta) dias. Havendo pedido de habilitação, voltem conclusos.

05/06/2025, 00:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

04/06/2025, 17:35

Despacho

04/06/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:59

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 00518098220184025116/TRF2

03/06/2025, 17:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)

25/02/2025, 12:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

21/05/2023, 10:39

Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF

14/05/2021, 05:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/05/2021, 05:22

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

27/03/2019, 13:30

Certidão - Anotação - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

27/03/2019, 13:20

Devolução de Remessa - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

27/03/2019, 13:14

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

21/11/2018, 11:10

Movimentação Cartorária tipo Contrarrazões - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

10/10/2018, 16:52

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

10/10/2018, 16:51

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

10/10/2018, 16:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

10/10/2018, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

10/10/2018, 16:48

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

25/07/2018, 19:04

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJKGH-CARLOS GLÃ�UTHER COUTINHO FLORIDO)

28/05/2018, 16:20

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJKGH-CARLOS GLÃ�UTHER COUTINHO FLORIDO)

28/05/2018, 16:19

Juntada - (JRJKGH-CARLOS GLÃ�UTHER COUTINHO FLORIDO)

26/04/2018, 15:38

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Improcedência liminar art.332 do CPC - (JRJKGH-CARLOS GLÃ�UTHER COUTINHO FLORIDO)

25/04/2018, 17:56

Remessa Interna - (JRJANV-ALEXANDRE NOGUEIRA DE CARVALHO)

11/04/2018, 14:46

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJANV-ALEXANDRE NOGUEIRA DE CARVALHO)

10/04/2018, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2018, 16:49

SENTENÇA

•25/04/2018, 17:56